PGJ do MP-AP discute no STF cooperação institucional para combate ao crime organizado
“É necessária uma atuação integrada não apenas entre os vários ramos do Ministério Público, mas também de ampliação das relações interinstitucionais internacionais e compartilhamento de dados e informações”, avaliou Alexandre Monteiro, no encontro
O procurador-geral de justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Alexandre Monteiro, participou da reunião promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nessa segunda-feira, 10, em Brasília, para discutir ações conjuntas de enfrentamento ao crime organizado e estratégias de cooperação entre instituições.
O encontro foi conduzido pelo vice-presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes, contando com a presença do procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Gonet, dos PGJs dos estados, do Distrito Federal, do MP Militar e do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Alexandre de Moraes convocou a reunião no âmbito da Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635. O ministro defendeu a integração entre Judiciário, Ministério Público, Polícia e Congresso no combate ao crime organizado e destacou que essa atuação conjunta exige planejamento, uso de inteligência e maior eficiência da Justiça Criminal. Segundo Moraes, é necessário adotar medidas além do aumento de penas, como o fortalecimento do controle do Estado sobre o sistema penitenciário e o combate às fontes financeiras das organizações criminosas.
Modernização das leis
O presidente Hugo Motta disse que a segurança pública é uma das principais pautas do Parlamento e defendeu que o Marco do Crime Organizado (Projeto de Lei 5.582/2025) receba prioridade no debate legislativo. A seu ver, a modernização das leis e a atuação conjunta com o Judiciário e o Ministério Público são essenciais para oferecer respostas mais efetivas à sociedade.
Atuação do Ministério Público
Paulo Gonet ressaltou que o CNMP definiu o combate às organizações criminosas como meta prioritária. O PGR defendeu maior integração entre os Ministérios Públicos estaduais e federal, com o uso de tecnologia e o compartilhamento de informações para tornar a atuação mais coordenada e eficiente.
Um dos pontos destacados pelo ministro Alexandre de Moraes foi a importância de ampliar a proteção aos integrantes do Ministério Público que atuam em investigações sensíveis, como no caso do Rio de Janeiro, reforçando os mecanismos de cooperação institucional.
Na reunião, os procuradores-gerais relataram as medidas positivas adotadas em seus estados, ressaltando o avanço de investimentos públicos, o papel fundamental do sistema penitenciário, bem como meios para a ampliação de investimentos.
O PGJ do MP-AP falou sobre a localização estratégica do Amapá, na fronteira com a Europa, e as peculiaridades da Região Norte do país que necessitam de maior amplitude nessa cooperação. “É necessária uma atuação integrada não apenas entre os vários ramos do Ministério Público, mas também de ampliação das relações interinstitucionais internacionais e compartilhamento de dados e informações”, afirmou Alexandre Monteiro.
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