PLC de reforma da Previdência do GEA é retirado da pauta de debates e discussões da Alap
A sessão de terça-feira (24) teve pronunciamento da presidente do Sinsepeap Kátia Cilene, manifestação dos professores e a retirada de pauta da reforma governista
Célio Alício
Da Redação
A convite da deputada Cristina Almeida (PSB), a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Estado do Amapá (Sinsepeap) fez uso da palavra na parte do Grande Expediente da 23ª sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) realizada via link virtual na terça-feira (25), no plenário Deputado Dalton Martins, para colocar aos deputados o posicionamento da entidade diante do projeto de reforma da previdência estadual.
Na ocasião, a mandatária do Sinsepeap agradeceu à deputada Cristina Almeida e aos deputados Paulo Lemos (Psol) e Antonio Furlan (Cidadania) pelo apoio à causa dos servidores estaduais e reafirmou o posicionamento contrário ao projeto de lei complementar nº 02/2020 apresentado pelo GEA à Alap propondo a reforma da previdência estadual que entre outras medidas, aumenta para 14% o valor da alíquota previdenciária e altera as regras para a aposentadoria do funcionalismo público estadual.
De acordo com Kátia Cilene, “a proposta de reforma da previdência, de cima para baixo, sem consulta às categorias de servidores estaduais, é maléfica diante da situação de crise que o país atravessa com reflexos no estado do Amapá por conta dos impactos da pandemia da Covid-19. Não bastasse esse contexto, o governo do estadual parcelou os salários do funcionalismo público e desde então, não concedeu reajuste nos salários dos educadores estaduais. Por isso, pedimos o apoio dos deputados e deputadas para que possamos mais essa medida arbitrária por parte do executivo estadual”.
Cristina Almeida lembrou aos parlamentares que as diferentes categorias do funcionalismo estadual têm se manifestado veementemente contra a reforma da previdência do governo do estado. A parlamentar apresentou 08 requerimentos sobre essa PEC, incluindo o que cessa a apreciação até que a situação atuarial da Amapá Previdência (Amprev) seja devidamente esclarecida.
“Nós temos tomado uma posição firme em defesa dos servidores do estado, ao lado dos deputados Paulo Lemos, Antonio Furlan e Jory Oeiras (DC), temos dialogado com segmentos como os policiais civis que assim como os educadores também apresentaram alternativas para a reforma previdenciária e temos lutado para que todas as categorias sejam ouvidas”, concluiu Cristina.
A sessão teve como ponto alto a retirada de pauta do PLC nº 0002/20-GEA e a proposta de emenda constitucional nº 0002/20-GEA para a implementação da reforma previdenciária governista. Com apenas um voto contrário, a retirada de pauta configurou uma vitória do movimento anti-reforma e dos deputados Cristina Almeida, Paulo Lemos, Antonio Furlan e Jory Oeiras que assinaram o requerimento e vêm dialogando com as diferentes categorias do funcionalismo estadual.
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