Pleno Administrativo do TJAP aprova Anteprojeto de Lei para criação da 10ª vaga no desembargo
Durante a sessão o presidente do TJAP, destacou que a proposta de criação do cargo de desembargador se baseia na consolidação do 2º grau de Jurisdição e em relatórios oficiais
Na 972ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), realizada na manhã de quarta-feira (4), foi aprovado o Anteprojeto de Lei que altera a Lei nº 0726, de 06 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário, com proposta de criação da 10ª vaga para desembargador (a) no TJAP.
Com oito processos em pauta, os trabalhos foram conduzidos pelo presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira.
Durante a sessão o presidente do TJAP, destacou que a proposta de criação do cargo de desembargador se baseia na consolidação do 2º grau de Jurisdição e em relatórios oficiais.
“A proposta tem como objetivo primordial recompor a capacidade de julgamento do segundo grau e alinhar o desempenho da segunda instância ao padrão de excelência, já consolidado no primeiro grau”, pontuou o desembargador Jayme Ferreira.
O desembargador pontuou ainda que o relatório “Justiça em Números” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) evidencia que o TJAP figura entre os tribunais com o Índice de Produtividade Comparada da Justiça (Ipchus) 100%, o que inclui as áreas administrativa em ambas as instâncias.
“Todavia, há uma diferença significativa de desempenho entre as instâncias do Judiciário. Nesse contexto, a ampliação do colegiado constitui medida técnica necessária para recompor a capacidade de julgamento do segundo grau, promover equilíbrio estrutural e garantir maior celeridade e efetividade à prestação jurisdicional”, observou o desembargador.
No decorrer da plenária, o presidente do TJAP informou que o CNJ analisou todos os dados enviados, aprovou o plano, que inclui o aumento de despesa e opinou favoravelmente pela criação do novo cargo.
Ao final, o colegiado manifestou-se pela aprovação da proposta. “O anteprojeto de lei é indispensável para assegurar o aprimoramento da prestação jurisdicional e administrativa, com vistas à promoção de uma Justiça mais séria, transparente e acessível à sociedade”, concluiu o presidente do TJAP.
Também participaram da 972ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativo do TJAP, os desembargadores: Carlos Tork (vice-presidente), João Lages (corregedor Geral de Justiça), Rommel Araújo (diretor da Escola Judicial), Adão Carvalho (ouvidor-geral) e Mário Mazurek.
Pleno Judicial
Os mesmos desembargadores, além do juiz convocado Marconi Pimenta, participaram da 923ª Sessão Ordinária do Pleno Judicial. O procurador de Justiça Alexandre Monteiro representou o Ministério Público do Amapá (MP-AP).
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