TJAP retoma julgamento de ação penal da Eclésia, mas adia conclusão
De acordo com a denúncia do Ministério Público, o contrato não passou de simulação mediante fraude articulada pelos denunciados a fim de se apropriarem de dinheiro público
O Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá começou a julgar nesta quarta-feira (10) mérito de ação penal pública (caso da Faculdade Atual) oriunda de denúncia ofertada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) como resultado da Operação Eclésia. Houve sustentação oral, mas o julgamento não foi concluído, ficando para ser finalizado em sessão ainda a ser marcada.
Em abril deste ano, o advogado Inocêncio Mártires Coelho Junior, que representa o deputado estadual afastado Moisés Souza, apresentou atestado médico comprovando ter sido submetido a procedimento cirúrgico, o que o impediu de proferir a sustentação oral em defesa de seu cliente. O relator do processo, desembargador João Guilherme Lages, acolheu o pedido do advogado de adiamento.
A ação penal tem a ver com a celebração do Contrato 010/2011-AL/AP realizado entre a Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) e a empresa MOTINHA & CIA LTDA, nome fantasia FACULDADE ATUAL, cujo objeto era a aplicação de cursos de capacitação dos servidores da Casa, visando a integração e o aprimoramento das ações administrativas da Assembleia Legislativa, no valor global de R$ 871.938,00.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, o contrato não passou de simulação mediante fraude articulada pelos denunciados a fim de se apropriarem de dinheiro público, uma vez que, segundo as investigações, os serviços contratados, embora devidamente pagos, nunca foram prestados.
O MP afirma que a contratação se deu de forma fraudulenta, mediante a dispensa de licitação de caráter emergencial, em que os réus, em “conluio”, além de simularem o suposto caso de urgência e contrataram mediante dispensa de licitação, realizaram o pagamento sem que o serviço fosse efetivamente realizado, gerando prejuízo ao erário e incorrendo nos delitos de dispensa ilegal e fraude a licitação, peculato, formação de quadrilha, falsificação de documento particular e lavagem de dinheiro.
Além de Moisés Souza, são réus na ação, que tramita desde 2013, o ex-deputado Edinho Duarte, Katy Eliana Ferreira Motinha, Hélio Vieira Motinha, Lindemberg Abel do Nascimento, Janiery Torres Everton, Edmundo Ribeiro Tork Filho e José Maria Miranda Cantuária. Moisés, Edinho e Edmundo já cumprem prisão provisória por condenação em outra ação penal da Operação Eclésia.
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