PMM divulga Calendário Fiscal 2018 e alerta sobre regularização dos tributos em débito
A prefeitura alerta também os contribuintes em débito com tributos municipais, que podem regularizar a situação a qualquer momento pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
Os carnês dos tributos municipais referentes a 2018 já começaram a ser entregues pelos Correios aos contribuintes, que devem atentar para os vencimentos, tanto o pagamento em cota única ou a parcela. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças (Semfi), há desconto de até 20% no pagamento em cota única.
Pelo Calendário Fiscal da Prefeitura de Macapá, no dia 31 de março vence o Alvará de Funcionamento e Localização, e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sejam para pagamento único e a 1ª parcela dos tributos, nos casos de pagamento parcelado. Quanto aos benefícios, o titular da Semfi, Jesus Vidal, garante que há descontos para o contribuinte para pagamento em cota única que podem chegar até 20%.
“Para isso, é preciso estar adimplente há pelo menos cinco anos. Do contrário, terá direito apenas a 10%”, explica. Ou seja, se escolher pagar à vista, além dos 10% já garantidos, ganha mais 2% de desconto a cada ano quitado nos últimos cinco anos, totalizando no final 10% a mais sobre o desconto do ano vigente”, esclarece o secretário.
A prefeitura alerta também os contribuintes em débito com tributos municipais, que podem regularizar a situação a qualquer momento pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis). As empresas pendentes com o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) também podem aderir ao programa.
“O Refis ajusta benefícios para os contribuintes, oportunizando o restabelecimento financeiro e a manutenção das atividades produtivas, além de incrementar a arrecadação do Município por meio do recolhimento de dívidas que seriam de difícil recuperação em função da cobrança de altos custos administrativos”, explica Vidal.
Pelo Refis, os débitos com o IPTU, Alvará de Funcionamento e ISS podem ser negociados a qualquer momento até o dia 18 de março, prazo final para sanar as dívidas e obter benefícios na negociação. No pagamento à vista, há isenção de 80% em juros e multas. Caso o contribuinte prefira parcelar os débitos, pode fazer em até 120 parcelas, de acordo com o cronograma da tabela de valores dos débitos.
Para aderir ao Refis, o contribuinte pode acessar o site da prefeitura de Macapá (www.macapa.ap.gov.br), onde deverá imprimir o boleto referente ao tributo devido com todos os descontos. Caso prefira sanar a dívida em parcelas, o contribuinte deve ir à Central de Arrecadação ao Contribuinte, localizada na Avenida Cônego Domingo Maltês com a Rua Jovino Dinoá, no bairro Trem, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, para solicitar o parcelamento.
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