População é chamada a dar sugestões sobre abastecimento de água e esgoto no Amapá
Com a contribuição, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá (Arsap) pretende elaborar Resolução Normativa acerca do setor
Douglas Lima
Editor
A população do Amapá está com a oportunidade de contribuir para a elaboração de uma Resolução Normativa com o objetivo de estabelecer as condições gerais de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios do estado.
A iniciativa parte da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá (Arsap), órgão criado em 2001, mas que só em 2021 foi regularizado e agora passa a atuar efetivamente com a abertura de consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre a proposta da Resolução Normativa.
Joel Banha (diretor técnico operacional), Adeilton Leite (chefe do núcleo de regulação operacional) e Mauro Magalhães (coordenador técnico operacional), membros da direção da Arsap, deram explicações nesta quarta-feira, 25, sobre a consulta, no ‘LuizMeloEntrevista’ (Diário FM 90,9).
Informaram que a população pode dar sugestões e se manifestar até dia 9 de março. O prazo foi iniciado anteontem. Joel ressaltou que a iniciativa busca ampliar a participação social no processo regulatório, permitindo que cidadãos, prestadores de serviço, instituições e demais interessados contribuam para o aprimoramento do texto normativo.
A proposta está alinhada à Norma de Referência nº 11/2024 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que estabelece diretrizes nacionais para os serviços de saneamento básico, além de observar as disposições contratuais vigentes no estado.
Adeilton Leite explicou que após o prazo as contribuições públicas serão analisadas pela área técnica da Arsap, com possibilidade de subsidiar ajustes antes da deliberação final da Resolução Normativa.
Para Mauro Magalhães, a participação social é fundamental para o fortalecimento da regulação e para a melhoria contínua dos serviços de saneamento no estado, promovendo maior segurança jurídica, eficiência operacional e qualidade no atendimento à população.
As manifestações e sugestões sobre abastecimento de água e esgotamento sanitário, hoje no estado sob a responsabilidade da Concessionária de Saneamento e Água (CSA), nas sedes municipais, e da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), nas zonas rurais, podem ser feitas no site arsap.portal.ap.gov.br.
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