Cidades
Portaria regulamenta participação de crianças e adolescentes em eventos carnavalescos
As fiscalizações serão intensificadas durante todo o período de Carnaval
Para garantir a proteção de crianças e adolescentes no período do Carnaval, o Juizado da Infância e Juventude – Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas da Comarca de Macapá editou a Portaria 001/2020, que regulamenta a participação infantojuvenil em eventos carnavalescos.
De acordo com a portaria, as fiscalizações do Comissariado da Infância e da Juventude serão intensificadas durante todo o período carnavalesco. A criança ou o adolescente encontrado em situação de risco pessoal ou social, em desacordo com as normas ou com a Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), será imediatamente entregue aos pais ou responsáveis, mediante termo de entrega, responsabilidade e compromisso, independente da lavratura do auto de infração contra o estabelecimento, os pais ou os responsáveis.
Para obter mais informações sobre a portaria e as ações do Juizado, os interessados podem procurar diretamente o Comissariado, localizado no anexo do Fórum de Macapá, na Rua Manoel Eudóxio Pereira.
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