Prefeito de Macapá assina Lei Complementar que integra CRAM à Secretaria Municipal da Mulher
Medida fortalece a rede de proteção e concentra, em um único órgão, serviços de acolhimento, orientação e encaminhamento às mulheres
O prefeito de Macapá, Pedro DaLua, assinou na terça-feira, 12, a Lei Complementar que integra o Centro de Referência em Atendimento à Mulher (CRAM) à estrutura da Secretaria Municipal da Mulher. O ato ocorreu durante uma ação de conscientização alusiva ao Dia Mundial de Enfrentamento da Fibromialgia, com o tema “Fibromialgia: mulheres que sentem dores invisíveis”.
A assinatura marca o retorno do CRAM à pasta da Mulher e reforça a política municipal de proteção, acolhimento e garantia de direitos ao público feminino. O evento contou com a presença da secretária municipal da Mulher, Denise Ferreira, além de representantes da sociedade civil, entre elas a presidente da Associação de Fibromiálgicos do Estado do Amapá (Afibroap), Genilza Valente da Silva.
Durante a cerimônia, o prefeito destacou que a mudança representa uma reorganização administrativa necessária para fortalecer os serviços voltados às mulheres do município.
“Isso é uma realocação, uma correção de algo que nunca poderia ter acontecido. Fizemos uma alteração na lei e devolvemos aquilo que é de vocês, pois o CRAM deve estar onde as mulheres coordenam”, afirmou Pedro DaLua.
Até então, o CRAM estava vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e possuía coordenação exercida por um gestor, apesar de ser um serviço direcionado ao atendimento especializado de mulheres.
O prefeito também ressaltou o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento das políticas públicas femininas.
“Hoje é um dia muito importante. Com a Lei Complementar, devolvemos o CRAM à estrutura da Secretaria da Mulher e fortalecemos também o Conselho Municipal da Mulher. A Prefeitura tem a pauta das mulheres como compromisso e prioridade”, completou.
Serviços e acolhimento
O Centro de Referência em Atendimento à Mulher (CRAM) é um serviço especializado no acolhimento de mulheres em situação de violência doméstica e de gênero. Entre os atendimentos oferecidos estão orientação jurídica, acompanhamento psicológico e suporte da assistência social.
Com a integração do CRAM e do Conselho Municipal da Mulher à estrutura da Secretaria Municipal da Mulher, a gestão das ações voltadas ao público feminino passa a ocorrer de forma centralizada, permitindo mais agilidade nos atendimentos, fortalecimento da rede de apoio e melhor articulação com os demais serviços municipais.
A secretária Denise Ferreira destacou que a unificação amplia o acesso das mulheres aos serviços e facilita o acompanhamento dos casos.
“Muitas mulheres já recebem atendimento pelo CRAM, e a Secretaria da Mulher realizava atendimentos às mulheres com medida protetiva. Agora unimos esse público em um único espaço, trazendo mais facilidade e acessibilidade. Podemos abraçar essa mulher com mais força e responsabilidade”, afirmou.
Na prática, a medida reúne na Secretaria Municipal da Mulher serviços que antes estavam distribuídos em diferentes estruturas administrativas, ampliando a capacidade de acolhimento e acompanhamento das demandas.
O CRAM atuará nas zonas norte e sul, além da região central da capital, com o objetivo de ampliar o acesso aos atendimentos e garantir mais acolhimento, segurança e suporte às mulheres de Macapá. Antes do funcionamento pleno, o serviço passará por processo de estruturação.
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