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Prefeitura aguarda decisão judicial para seguir com as licitações das obras de pavimentação das zonas sul e leste de Santana.

Todas as fases das licitações estão sendo transmitidas ao vivo pela página da Prefeitura de Santana.

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As licitações para asfalto e bloquete no Distrito da Ilha de Santana e nos bairros Novo Horizonte, Nova Brasília, Provedor, Piçarreira, Fonte Nova, Parque das Laranjeiras, Jardim Floresta, Remédios e Vila Amazonas, além das laterais do Canal do Paraíso, não foram afetadas por decisão judicial e tramitam normalmente.

Já com relação às Concorrências Públicas Nº 004 e Nº 005/2019-PMS, a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Santana aguarda parecer da justiça para dar prosseguimento às licitações pertinentes.

Esses processos foram paralisados em atendimento a uma liminar, expedida pela juíza Aline Peres, da 3ª Vara Cível da Comarca de Santana, tendo como requerente a Empresa Círio Construtora e Serviços Ltda., que se sentiu prejudicada em decisões proferidas pela CPL nos dois certames.

O presidente da CPL, Sebastião Alfaia, disse que a comissão, analisando internamente os recursos da empresa, resolveu torná-la habilitada às fases seguintes, o que já foi devidamente informado à juíza. “Quando a juíza expediu a liminar, a CPL já tinha julgado os recursos administrativos da empresa e a tornou habilitada a continuar nas licitações. Só que a juíza não estava sabendo do andamento dentro da CPL. Por isso, nós encaminhamos as nossas decisões à magistrada para que ela se manifeste e, assim, possamos dar andamento nos processos de contratações das empresas para as duas obras”, explicou Sebastião Alfaia.

A Concorrência Pública Nº 004 beneficiará os moradores dos bairros Paraíso, Provedor I e Centro, por meio da pavimentação, construção de meios-fios, calçadas, sarjetas e implantação do sistema de drenagem. Já a Concorrência Pública Nº 005 atenderá com os mesmos serviços os bairros Fonte Nova e Jardim de Deus, na zona leste da cidade.

Essas obras serão financiadas pela emenda de bancada, no valor global de R$ 25 milhões, articulada pelo prefeito Ofirney Sadala junto aos deputados federais e senadores amapaenses, e contrapartida da Prefeitura de Santana, ficando cada projeto no valor aproximado de R$ 5,1 milhões.

 
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