Prefeitura de Macapá e Tjap alinham campanha de mutirão nos processos de execução fiscal
A ação tem como meta propiciar aos contribuintes melhores formas de quitação de dívidas junto ao Fisco Municipal, a partir de alguns critérios, como processos mais antigos e de maior valor, favorecendo a solução rápida e eficaz das demandas.
Representantes da Procuradoria Geral do Município (Progem) e da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá estiveram reunidos na manhã da última segunda-feira, 17, para definir a Campanha de Execução Fiscal 2020.
Segundo a procuradora de carreira do Município, Dra. Kátia Cabeça Neves, a campanha ocorrerá nos dias 18, 19 e 20 de maio de 2020, no Fórum de Macapá. “Nosso objetivo é proporcionar aos contribuintes uma maneira de quitar seus débitos para que o Município possa reinvestir esses tributos em serviços essenciais, como saúde e educação”, explicou.
De acordo com a titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Macapá, juíza Elayne Cantuária, o projeto piloto irá atuar em 94 processos, nos três dias definidos. “Foram levantados 250 processos e, inicialmente, iremos atender 94, com foco na solução de dívidas antigas para a Fazenda Pública municipal”, disse. “Em muitos casos são devedores que extinguiram suas empresas ou se mudaram para outro estado. É importante conscientizar que os recursos devidos poderiam estar sendo aplicados em serviços públicos, como na aquisição de remédios para a rede pública de saúde, material escolar e reformas na rede de ensino ou mesmo na iluminação pública”, elucidou a magistrada.
No caso específico dos mutirões, o foco será nas dívidas de maior volume financeiro e nas mais antigas. “São vários milhões de reais em jogo e a ideia é realizar uma campanha de divulgação com apoio das instituições envolvidas e da mídia local, sensibilizando os devedores que precisam assumir a responsabilidade por suas dívidas”, defendeu a juíza.
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