Prefeitura de Macapá realiza operação em espaços de proteção ambiental
Ação busca cumprir ordem do Mistério Público do Amapá para preservar áreas verdes
A Prefeitura de Macapá, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), com apoio da Guarda Civil Municipal de Macapá (GCMM), realizou nesta quinta-feira, 29, uma ordem de serviço para recolher material de construção dentro da área permanente de proteção ambiental, que fica localizada no bairro Parque dos Buritis e estão causando dano ambiental para a capital.
O prazo para o encerramento das vistorias finaliza até o dia 30 de novembro. Neste período, a Semam realizará visitas técnicas em pontos demarcados e irar apreender objetos e material de construção, além de notificar estes moradores que estão de forma irregular, eles contarão com apoio da Prefeitura de Macapá por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social.
O representante da Semam, Saymon Abreu, destaca que preservar estas áreas é essencial para o ecossistema da cidade e também permite que animais não migrem para as residências próximas no período chuvoso.
“Nestes espaços temos a fauna e a flora, assim, isso é importante para o município, pois são áreas delimitadas, que trazem o bem-estar. Afinal, sabe-se que com a retirada de parques verdes hoje, alguns animais vão procurar um habitat e geralmente vão para as casas próximas”, destacou.
Uma Área de Preservação Permanente (APP) é um espaço delimitado pelo Plano Diretor de Macapá e é regido pela Lei Complementar nº 026/2004, que estabelece o cumprimento à proteção de espaços verdes cobertos por vegetações nativas, com a finalidade de preservar recursos hídricos, paisagem, estabilidade geológica e a biodiversidade.
A GCMM se fez presente para a proteção dos agentes públicos, que inspecionaram os espaços e realizaram as apreensões. O Inspetor Josivan destaca sobre a participação da Guarda.
“Estamos no local para garantir a segurança e fazer cumprir a ordem que veio determinada pelo Ministério Público para ser cumprida. Estamos aqui para garantir a integridade dos fiscais e para executar de forma plena o ordenamento”, comentou.
Com o período de estiagem na capital, a ocupação de moradores nestas áreas põe em risco a integridade física dos próprios, pois o índice de queimadas em locais preservados aumenta e gera problemas de saúde.
Com a ação integrada a Prefeitura de Macapá reforça o compromisso em cumprir ordens judiciais que buscam a segurança e o bem-estar dos residentes destas áreas, além da proteção com a biodiversidade e com o meio ambiente que são vitais para a qualidade de vida da população.
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