Prefeitura de Santana esclarece sobre auto de infração ambiental
Com documento, é iniciado procedimento administrativo ambiental para apuração, punição e correção de infrações ambientais causadas pelo munícipe ou empresa
A Prefeitura Municipal de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh), esclarece para a população sobre os meios para resolver a situação.
O Auto de Infração Ambiental é o documento inicial do procedimento administrativo ambiental, sendo destinado à apuração, punição e correção das infrações ambientais causadas pelo munícipe ou empresa.
As principais causas são por cortes de árvores sem autorização ou em áreas protegidas, lançamentos inadequados de resíduos líquidos ou sólidos no meio ambiente, ações que ameaçam a fauna e flora, extração de recursos de maneira não sustentável, entre outras.
O quê fazer?
Dependendo da situação, pode ser efetivado o pagamento das multas, requerer a conversão de multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente ou oferecer a defesa.
O titular da Semduh, Helder de Lima, esclarece que a Coordenadoria de Meio Ambiente, que fica na Salvador Diniz, 55, no bairro Central, possui uma equipe qualificada e pronta para repassar e analisar qualquer tipo de caso.
“Queremos sempre resolver da melhor forma possível. Quando o cidadão tiver alguma dúvida procure a CMA. Precisamos cuidar e preservar o nosso meio ambiente, não podemos desmatar, jogar lixo ou líquidos em áreas ambientes. Por isso, se você cidadão tiver qualquer dúvida, nos procure”, disse Lima.
Deixe seu comentário
Publicidade