Prefeitura divulga lista de contemplados para o sorteio do Res
Terá como base a extração da Loteria Federal do Brasil nº 4964, da Caixa Econômica, e será realizado no dia 22, às 20h
A Prefeitura de Macapá, por meio do Comitê Gestor do Programa “Minha Casa, Minha Vida,, no município de Macapá, já disponibilizou no site www.macapa.ap.gov.br a lista dos contemplados de pessoas idosas e pessoas com deficiência do Residencial São José. O edital segue a hierarquização dos critérios e de priorização, previstos na Portaria nº 595/2013 do Ministério das Cidades, e a metodologia a ser adotada no sorteio para o preenchimento das vagas de cadastro reserva.
O sorteio ocorrerá de acordo com as orientações da Caixa Econômica Federal (CEF), previstas nas Leis Federais nº 11.977/2009 e 12.424/2011, das Portarias nº 168/2011 e 595/2013 do Ministério das Cidades e das normas constantes neste referido edital e no edital nº 001/2015-CGPMCMV/PMM, terá como base a extração da Loteria Federal do Brasil nº 4964, da Caixa Econômica, e será realizado na quarta-feira 22, às 20h. Na página da www.macapa.ap.gov.br será divulgada a relação dos candidatos com os respectivos números no concurso.
Para as pessoas idosas haverá sorteio apenas para o cadastro de reserva, num total de treze vagas, enquanto que para pessoas com deficiência haverá sorteio de duas vagas para o titular e treze para cadastro de reserva. Os que atenderam de seis a cinco critérios estabelecidos na Portaria nº 595/2013 do Ministério das Cidades foram contemplados com os imóveis e não participarão do sorteio. No entanto, ainda terão que comprovar todos os dados fornecidos no cadastro; caso seja comprovada inveracidade nas informações, o candidato será desclassificado perdendo o direito a moradia.
Para concorrer ao sorteio do São José, que dispõe de 1.440 unidades habitacionais, foram habilitadas 21.502 pessoas por cadastro. Nesta primeira etapa, 728 idosos e 841 pessoas com deficiência foram credenciados para este processo seletivo. A Portaria de n° 595 do Ministério das Cidades prevê 3% das unidades habitacionais para idosos, o que significa 44 unidades para este grupo, devendo ser o idoso o titular do cadastro. Aqueles que reunirem o maior número de critérios nacionais e municipais serão contemplados. O sorteio será da mesma forma com o grupo de pessoas com deficiência, para o qual também será destinado um percentual de 3%, o que corresponde a 44 apartamentos.
“As pessoas idosas e pessoas com deficiência que atenderem de seis a cinco critérios não participarão do sorteio, pois, automaticamente, foram contempladas com a tão sonhada moradia, por atenderem os critérios estabelecidos no Ministério das Cidades. As que não atenderem, entrarão no cadastro de reserva dos grupos de pessoas idosas e pessoas com deficiência. Após esta fase, as pessoas com deficiência precisam comprovar o que foi fornecido no cadastro”, informou a Coordenadora Geral do Comitê Gestor do Programa “Minha Casa, Minha Vida no município de Macapá, Mônica Dias.
Ao todo, são seis critérios: três estabelecidos no Ministério das Cidades e três critérios locais contidos no CGPMCMV. Os critérios nacionais são: famílias residentes em áreas de risco ou insalubre, ou que tenha sido desabrigada; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; pessoas com deficiência ou que tenham alguém com deficiência como seu dependente no núcleo familiar. Os critérios locais são: pessoas morando em áreas de risco ou que estejam no Programa Aluguel Social; famílias conviventes devidamente cadastradas no PMCMV, ou seja, várias famílias morando na mesma casa; famílias que tenham o maior tempo de residência no município, tempo mínimo de cinco anos morando em Macapá.
Todas as pessoas que forem contempladas com os imóveis receberão a visita das assistentes sociais da Secretaria de Assistência Social e do Trabalho (Semast), que irão averiguar as informações fornecidas durante o cadastro. A Caixa Econômica Federal (CEF) receberá o dossiê montado pele coordenação do Comitê Gestor e fará os cruzamentos de todos os dados, bem como a análise e divulgação da lista dos contemplados com as unidades.
A Prefeitura de Macapá informa que todos os trâmites do Residencial São José estão sendo acompanhados pelo Ministério Público Federal (MPF), para garantir a transparência de todas as etapas do processo do Programa “Minha Casa, Minha Vida.
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