Prefeitura e União celebram doação de área para regularizar bairro Alvorada, em Macapá
Área vivia litígio há 15 anos, período em que algumas casas chegaram a ser demolidas no entorno do aeroporto da capital.
Cleber Barbosa
Da Redação
A Prefeitura de Macapá e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) assinaram contrato de doação para que o Município possa promover a regularização fundiária da chamada “Área H”, conhecida como bairro Alvorada, nas imediações do aeroporto da capital. Cerca de 150 famílias devem ser beneficiadas com a titulação de seus imóveis.
Em uma cerimônia simples, que contou com uma representação simbólica dos moradores, foi firmado o termo entre o município e a União. “Essa área passou por vários litígios, são quinze anos de luta, de muita incerteza e insegurança jurídica, com casos até de pessoas que já faleceram sem ver o problema resolvido, ou pessoas que venderam seus imóveis e foram embora”, disse o prefeito Clécio Luís durante entrevista na manhã desta quarta-feira (12) ao programa LuizMeloEntrevista (Diário 90,9FM).
Ele lembrou que a ação faz parte de uma política de regularização e redivisão dos bairros da cidade. Um trabalho que ao mesmo tempo em que consolida o planejamento urbano dá legitimidade para os moradores, valoriza seus imóveis e abre novas possibilidades como o acesso ao crédito para construções ou reformas.
O advogado César Caldas, que representou a Associação dos Moradores, disse que entre os episódios mais extremos dessa luta estão as demolições de residências, em 2008 e 2011. “Graças a Deus agora nós teremos as nossas casas, os nossos imóveis totalmente legalizados junto ao município e futuramente cada um poderá titular suas propriedades. O importante é que foi resolvido”, disse ele.
Já a superintendente da SPU no Amapá, Liely Andrade, disse que foi vencida a primeira etapa com a doação das terras e se inicia agora a segunda, a cargo do Município. “Nós também temos trabalhado com projetos em outras áreas da União, inclusive, com relação à transferência de terras para o Estado, viabilizando grandes projetos, como o complexo oncológico na zona norte da cidade”.
O prazo para conclusão da titulação em nome dos beneficiários finais que residem na área é de quatro anos. O contato é referente à Portaria Nº 3.030, que trata de encargos e todas as despesas decorrentes dessa transferência que serão custeadas pela prefeitura.
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