Prefeitura faz estudos de impacto para liberar licença de construção
Se obras causarem impactos, empresas terão que compensar prejuízos
Os empreendimentos habitacionais crescem na capital do Amapá e acabam gerando impactos nas áreas onde são construídos, como demandas de escolas, unidades de saúde, transporte, entre outras. Para isso, a Prefeitura de Macapá faz estudo deste impacto nas áreas do entorno do empreendimento.
De acordo com a arquiteta da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Semduh), responsável pelo estudo, Shirlei Ferreira, todo empreendimento de grande porte, como loteamentos ou edifícios, privados ou públicos, precisa dessa avaliação para que a licença de construção seja liberada. No caso de apresentar impactos, medidas compensatórias são determinadas ao empreendimento para ser feitas.
Esta semana foi liberada a licença do Loteamento Residencial e Comercial Esperança, localizado na estrada do Goiabal, com uma área de 501.587,87 m², dividida em 2.592 unidades/lotes. “Fizemos a pesquisa e constatamos que o entorno apresenta unidades de saúde, escolas, mas possuíam poucos abrigos de ônibus. Levantamos alguns dados com a CTMac e determinamos que, como medida compensatória, a empresa terá que construir quatro abrigos na área”, informa a arquiteta.
As medidas compensatórias são determinadas de acordo com o resultado do estudo, e se não forem cumpridas será caçada a licença e a propriedade não receberá o certificado do Habite-se (impedindo a moradia dos futuros proprietários dos lotes). “Nossa intenção não é impedir o crescimento, pelo contrário. Mas precisamos organizar, pois cada empreendimento gera uma quantidade de serviços que a prefeitura tem que prestar aos cidadãos, além de garantir a legalidade, buscando a segurança”, explica o titular da Semduh, Edivan Barros.
O estudo de impacto de vizinhança (EIV) estabelece os efeitos urbanísticos, positivos ou negativos, da implantação de uma atividade ou empreendimento privado ou público em área urbana, observando-se assim como será afetada a qualidade de vida da população residente nas proximidades. É um instrumento de mediação entre os interesses privados dos empreendedores, que garante o direito à qualidade urbana de quem mora ou transita no entorno da obra.
Deixe seu comentário
Publicidade