Prefeitura orienta como solicitar fechamento de vias para festas de fim de ano
Devem solicitar autorização à Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac), localizada na Rua Minas Gerais, nº 32, bairro Santa Rita
Munícipes que pretendem realizar eventos ao ar livre durante as festas de fim de ano devem solicitar autorização à Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac). A sede fica localizada na Rua Minas Gerais, nº 32, bairro Santa Rita. O pedido pode ser feito pelo site da Prefeitura ou diretamente no setor de protocolo da companhia.
Para a solicitação, é necessário apresentar:
* Nome da rua e perímetro a ser interditado;
* Motivo do fechamento;
* Data e horário de início e término, incluindo tempo para montagem e desmontagem;
* Croqui legível da área (como imagem do Google Maps);
* Cópias de documento oficial com foto e comprovante de endereço.
Após análise, caso aprovado, a taxa de autorização será disponibilizada no site da Prefeitura. O requerente é informado por SMS e e-mail e deve comparecer à CTMac para retirar o boleto e realizar o pagamento nos canais do Banco do Brasil.
A orientação é que o pedido seja feito com antecedência. Interditar vias sem autorização é infração gravíssima, conforme o Artigo 95 do Código de Trânsito, com multa inicial de R$293,47, podendo ser multiplicada em até cinco vezes, além de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
Em alguns casos, o evento também pode exigir liberação da Semhou para uso do solo. Caso haja utilização de som ou trio elétrico, é necessária autorização da Semam.
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