Cidades

Presidente da Anadep participa da posse de defensores públicos concursados no Amapá

Pedro Paulo participa da cerimônia de posse dos aprovados no primeiro concurso da Defensoria Pública do Amapá. Evento ocorre às 19h desta segunda-feira (25) na 10ª Zona Eleitoral.

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Ocorre às 19h desta segunda-feira (25), na 10ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), a posse dos 40 novos defensores públicos aprovados no primeiro concurso público para Defensoria Pública do Amapá (Defenap).

O presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Pedro Paulo Coelho, que participa da cerimônia, lembrou no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90,9) que o evento tem um simbolismo muito forte porque a partir de agora todos as unidades da Federação possuem defensores públicos concursados, haja vista que o Amapá era o único estado brasileiro que ainda não havia realizado concurso para área.

Pedro Paulo destacou que a Defensoria garante acesso à Justiça para quem não pode pagar um advogado particular e é uma das carreiras jurídicas previstas na Constituição Federal e, juntamente com a Magistratura, o Ministério Público e as advocacias privada e pública, compõe o sistema de Justiça. No Amapá, a Instituição foi criada em 1994, no entanto, os cargos para defensor nunca foram preenchidos por meio de concurso. Até o momento, 116 advogados contratados por meio de cargo comissionado atuavam na instituição.

“É um momento muito simbólico porque, a partir desta posse, o Brasil passará a ter defensoras e defensores públicos concursados em todos os estados brasileiros. É muito importante que a Defensoria do Amapá esteja organizada nos moldes constitucionais para oferecer assistência jurídica integral e gratuita à população amapaense. Com a chegada de profissionais, que passaram por um rigoroso concurso público, temos certeza da garantia de acesso à Justiça à população”, comemora o presidente da Anadep.

De acordo com o Mapa da Defensoria Pública do Brasil – publicação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com a ANADEP – 30% da população amapaense, cerca de 234 mil pessoas, são potenciais usuárias dos serviços da Defensoria Pública; mas esse número, segundo Pedro Paulo Coelho, pode aumentar ainda mais com a posse dos defensores, porque a demanda da Defenap vem crescendo muito nos últimos anos, em especial no atendimento de casos de violência doméstica.
Ainda de acordo com Pedro Paulo, as defensoras e os defensores públicos empossados passarão por um curso de formação, na sede da Procuradoria do Estado do Amapá. A capacitação visa ao preparo para o ingresso à carreira, como também apresentar aos profissionais os temas mais recorrentes da atividade-fim do defensor. As aulas serão ministradas por defensoras e defensores públicos de várias partes do país e em diversas áreas. Após a posse, os profissionais terão que cumprir três anos de estágio probatório, tempo em que também será feita a transição dos advogados nomeados em cargos de confiança.

 
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