Presidente do TCE/AP antecipa apresentação do Geobras em entrevista
Ferramenta eletrônica será lançada dia 23; Reginaldo Ennes explicou que ferramenta eletrônica dará informações detalhadas sobre todas as obras e serviços de engenharia pública em execução pelo Governo do Amapá e as 16 prefeituras do estado
Douglas Lima
Editor
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP), Reginaldo Ennes, fez uma apresentação antecipada, na manhã deste sábado, 14, no Togas e Becas (Diário FM90,9), do link Geobras a ser lançado dia 23 próximo, pelo órgão, para dar informações detalhadas sobre todas as obras e serviços de engenharia pública em execução pelo governo e as 16 prefeituras.
“A Geobras, que já existe em alguns estados do país, é um novo formato de gestão de obras públicas, as quais serão catalogadas pelo governo e prefeituras no sistema de informação do tribunal, que as acompanhará desde a concepção até a fase final”, explicou Reginaldo Ennes.
O Geobras, como disse o presidente do Tribunal de Contas, permitirá o registro e a consulta de dados físicos, financeiros, de execução e de localização georreferenciada de cada obra, promovendo o acesso público às informações.
Ennes antecipou que um dado importante consequente do uso da ferramenta eletrônica será a oportunidade da população acompanhar todas obras do estado, município por município, enquanto a fiscalização do TCE ganhará mais em eficiência.
A alimentação do sistema Geobras será obrigatória para os gestores públicos, que deverão atualizar periodicamente os dados relativos às obras em andamento ou concluídas.
O presidente esclareceu que caso o gestor não faça a atualização das obras em execução em seu município, num primeiro momento poderá ser multado, e se persistir em não fazer o Tribunal de Contas poderá afastá-lo do cargo por falta de comprometimento com a transparência.
A ferramenta Geobras, acompanhada de orientações sobre seu uso e alimentação, será apresentada a gestores públicos do Amapá e dos 16 municípios do estado, dia 23 de junho, no auditório do prédio anexo do Tribunal de Contas.
Na entrevista, Reginaldo Ennes ainda falou das auditorias operacionais que o TCE faz em todo o Amapá, inclusive abrangendo a primeira infância, saúde e educação; abordou o Programa Nacional de Transparência Pública; o reajuste linear aos servidores, que nesta semana será encaminhado para avaliação da Assembleia Legislativa e o esforço dos tribunais de contas do Brasil de participar da COP30, em novembro, em Belém do Pará.
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