Primeira pessoa que requereu ingresso no quadro da União chegou às 17h30 de terça-feira ao Super Fácil
Ex-policial militar dormiu no local e foi o primeiro a ser atendido. Equipes de atendimento recomendam paciência e alertam que documentação será recebida até o dia 5 de maio, inclusive aos sábados e domingos, ininterruptamente das 8h às 18h.
Muita gente dormiu na frente dos postos de recebimento dos requerimentos para ingresso na União no primeiro dia de atendimento. Luiz Fernando Miranda, por exemplo, que trabalhou na Polícia Militar (PM) no período contemplado pela Emenda Constitucional (EC) 98 e MP 817/2018, chegou ao Super Fácil da Zona Sul às 17h30 desta terça-feira (03), dormiu no local e foi o primeiro a ser atendido.
Uma equipe do programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90,9) esteve no local, conversou com o candidato à transposição e registro o momento em que ele era atendido. “Eu não queria perder essa oportunidade e resolvi vir para cá no dia anterior, mesmo porque eu sabia que ia ter muita gente”, justificou.
Também ouvida pela reportagem, a secretária de estado de Administração (Sead) Suellen Amoras recomendou às pessoas que tenham calma e garantiu que haverá tempo suficiente para a entrega da documentação:
“As pessoas não precisam dormir na frente dos postos porque teremos 30 dias e o espaço é muito adequado no Super Fácil. O atendimento vai fluir com celeridade e ao longo dias vamos desenvolver ainda mais agilidade no atendimento. Montamos um horário especial, das 8h às 18h, todos os dias, inclusive aos sábados e domingos, justamente para poder atender a todos”, explicou a secretária.
Suellen Amoras também recomendou às pessoas que têm acesso à internet para irem aos postos já com o requerimento preenchido, que está disponível no site da Sead (https://sead.portal.ap.gov.br).
Celeridade
Entrevistado pela bancada do programa, o diretor jurídico do Sindicato dos Policiais Civis do Amapá (Sinpol) e membro da Comissão Especial do ex-Território, Cleobernaldo Leite, também previu que o processo será célere: “Iniciamos o processo de entrega da documentação e eu e o Marcos Nunes, que também é membro do Fórum Sindical e da Comissão de Transposição estamos desde a terça-feira no rádio levando informações. Ressalto que todos terão oportunidade de entregar o requerimento, pois as equipes vão trabalhar de domingo a domingo, não vão parar nem para o almoço”.
Cleobernaldo elogiou a coordenação do processo: “A gente quer agradecer doutor Luis Pacheco, que coordena todo esse processo, pela organização e eficiência que está sendo conduzido. Conforme a Suellen (Sead) falou, estamos trabalhamos no apoio à equipe da SAMP, e esse apoio é necessário, porque a demanda é muito grande, podendo chegar a 20 mil pessoas”, acrescentando:
– Foi muito oportuna a descentralização dos atendimentos, possibilitando o atendimento em três locais diferentes. Além da própria Samp, na MacapáPrev, com o apoio das equipes da prefeitura sob o comando do doutor Michel e da Diva, e no Super Fácil da Zona Sul, com as equipes do governo coordenadas pela secretária Suellen e pela diva. Todos nós estamos trabalhando em conjunto nesse processo, que é coordenado pela SAMP.
Votação da MP 818
Cleobernaldo também comentou sobre a votação na Comissão Mista do Congresso Nacional, da Medida Provisória (MP): “Esse processo não terminou, e como eu tenho dito, é um processo vivo. Ontem (terça-feira) foi dado mais um passo, com a apresentação pelo senador Romero Jucá do relatório da MP que incorpora servidores dos ex-territórios à União, mas houve pedido de vistas e a votação deverá ocorrer na próxima semana”.
Terceirizados e prestadores de serviços
Segundo Cleobernaldo, a aprovação da MP é fundamental para ampliar as categorias contempladas, por isso ele recomenda que todas as pessoas, indistintamente, que tenham tido vínculo com o governo do ex-território no período abarcado pela EC 98 apresentem a documentação:
– O senador Romero Jucá, que é o relator, incorporou 60 das 125 emendas apresentadas e após a votação o relatório será submetido aos plenários da Câmara e do Senado. Portanto, o texto está vivo, está em mutação, muita coisa ainda pode acontecer. Tivemos no decreto de regulamentação algumas vedações, como em relação aos terceirizados e prestadores de serviços, mas a gente entende que eles têm direito, por isso nossa orientação é que ingressem com os requerimentos para a garantia desse direito.
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