Procon Amapá realiza fiscalização em escolas particulares para evitar cobranças irregulares
Objetivo da ação é verificar o cumprimento da resolução que proíbe a cobrança de material de uso coletivo ou ainda taxas e custos que substituam as despesas com os itens escolares
O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/AP) realizadesde o dia 26 de dezembro passado uma fiscalização em escolas particulares do Estado, tendo em vista o período de matrículas e rematrículas. O objetivo da ação é verificar o cumprimento da resolução que proíbe a cobrança de material de uso coletivo ou ainda taxas e custos que substituam as despesas com os itens escolares. A fiscalização encerra no dia 12 de janeiro
No ato da fiscalização, as instituições de ensino estão sendo notificadas a apresentarem no prazo de 5 dias úteis cópia de contrato com o responsável financeiro do aluno do ano de 2018 e cópias de contrato com empresas de vendas de livros didáticos.
O Procon/AP, informa, ainda, que as Instituições estão recebendo a Portaria de número 36/2017-PROCON/AP que dispõe sobre o fornecimento de lista de material didático pedagógico, a comercialização de uniforme escolar e venda de livros pelas instituições de ensino particular do Estado do Amapá.
Os fiscais também realizam durante o mês de janeiro uma pesquisa de preços dos artigos que compõem a lista de material escolar exigida por escolas particulares.
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