Procon autua Unimed Fama Macapá e suspende venda de plano de saúde por 90 dias
Luiz Pingarilho, diretor-presidente do instituto, afirma que cooperativa médica vem usando de má e fazendo propaganda enganosa ao garantir tratamento que não pode realizar
Douglas Lima
Editor
O diretor-presidente do Instituto de Defesa do Consumidor no Amapá (Procon-AP), Luiz Pingarilho, informou na manhã desta terça-feira, 31 de janeiro, que a comercialização do plano de saúde da Unimed Fama Macapá está suspenso por 90 dias, e que o órgão e a Procuradoria do Estado trabalham na elaboração de uma Ação Civil Pública contra a cooperativa médica.
Pingarilho explicou que a medida é decorrente de denúncias que o Procon vem recebendo de dezenas de mães de crianças portadoras do transtorno espectro de autismo, dando conta que a Unimed não tem em seu quadro os médicos especialistas necessários para o acompanhamento dessa demanda.
“A Unimed não tem condições de fazer nem o atendimento básico, quanto mais trabalhar com o espectro do autismo. E o plano de saúde que ela vende contempla isso. Então existe uma má fé, uma propaganda enganosa”, tachou o diretor-presidente, falando no programa ‘LuizMeloEntrevista’ (Sistema Diário de Comunicação).
Luiz Pingarilho entrou no ar quando na ocasião Roseli Malcher e Doriane Mesquita, mães de crianças autistas, reclamavam no programa que além de não cumprir com as regras do plano de saúde que vende, a Unimed agora não vem cumprindo nem mesmo ação judicial transitado em julgado e liminar mantida pela justiça, desde o ano passado, obrigando-a a ter em seus quadros a equipe multidisclipinar necessária para acompanhamento de pessoas com o espectro em questão, ou pagar uma equipe para tal.
Roseli e Doriane informaram que depois de esgotar tentativas de soluções pelas vias administrativas, elas resolveram recorrer à Justiça, ganhando a causa. Mas a Unimed não cumpre a decisão judicial. “Por causa disso, estamos exigindo que a lei seja respeitada, mas quando vamos lá dizem que não há aqui em Macapá alguém da cooperativa com competência para atender aos nossos interesses”, disse uma das mães, desesperada.
Luiz Pingarilho, por sua vez, informou que na semana passada recebeu no Procon em torno de 20 mães narrando a situação descrita naquele momento, no programa de rádio. “Então, autuamos a Unimed, suspendendo a venda dos planos de saúde por 90 dias, até que ela se organize para dar atendimento adequado aos usuários; do jeito que está, não pode ficar”, sentenciou do diretor-presidente, para em seguida informar sobre a Ação Civil Pública e pedir que o Ministério Pública também abrace a causa.
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