Procon fiscaliza, mas também previne, orienta e até age como polícia
Nuances foram apresentadas, no rádio, pelo assessor jurídico do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, Ronan Silva
Douglas Lima
Editor
O Procon, ao contrário do que muitos pensam, não é um órgão apenas fiscalizador, mas também preventivo, orientador e com poder de polícia administrativo.
Quem esclareceu essas nuances do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, nesta sexta-feira, 5, foi o assessor jurídico do órgão, Ronan Silva, em entrevista no Ponto de Encontro (Diário FM 90,9).
O Procon, como disse o assessor, com a sua função básica de fiscalizar vê a relação de consumo igual, tanto na comercialização de um produto de dez reais como na comercialização de outro no valor de um milhão de reais, por exemplo.
A ação preventiva do órgão busca, através de palestras, harmonizar o contato do fornecedor com o consumidor, orientando e mostrando o que é certo e o que é errado na atividade comercial.
A ação preventiva do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor muitas vezes é mesclada com a missão orientadora, sempre tendo o Código de Defesa do Consumidor como diretriz.
O assessor jurídico Ronan Silva explicou que o caráter policial administrativo do Procon se dá no fato de que ele pode adentrar no estabelecimento, agir de forma cautelar e até fazer apreensão, como no caso de produto colocado à venda com prazo de validade vencido.
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