Professores lutam para recuperar cerca de 20% dos vencimentos em vantagens
Incorporações são devidas há vários anos, mas a União procrastina o reconhecimento dos direitos dos servidores. Processos se arrastam a mais de um ano na Secretaria da Administração do Ministério do Planejamento no Amapá
O professor Edielson Silva, que representa a categoria no Grupo de Trabalho responsável pela transposição dos servidores do Amapá para os quadros da União, revelou na manhã desta quarta-feira (30) no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90.9) a insatisfação dos professores que foram transferidos para a União porque eles deixaram de receber cerca de 20% a mais nos seus vencimentos em vantagens devidas pelo governo do estado (GEA). Segundo ele, as incorporações são devidas há vários anos, mas a União procrastina o reconhecimento dos servidores, com os processos se arrastando a um ano na Secretaria de Administração do Ministério do Planejamento no Amapá (Samp) sem solução.
De acordo com Edielson, essas vantagens são devidas e vão ser pagas, mas o prejuízo maior é por causa da demora. Mesmo assim, ele acredita que o número de professores que vão optar pela transposição para a União vai dobrar: “O processo ainda não finalizou e é provável que a fila de professores que estão para entrar seja maior que os professores já transpostos; no último levantamento 725 professores e três pedagogos, representando uma economia de R$ milhões na folha do estado”.
Edielson reclama dos prejuízos que os professores acumulam nos seus salários após a transposição: “O grande problema que estamos enfrentando é após a transposição ocorreram situações altamente prejudiciais, primeiro porque havia uma série de direitos assegurados pelo regime jurídico estadual que não foram pagos aos professores na transposição, como os 2,34% de reajuste devido pelo governo desde 2004, mas que depois da transposição, mais exatamente em fevereiro de 2017 os professores estaduais passaram a receber; havia professores com processo administrativo tramitando na Seed (secretaria de estado de Educação) para o recebimento do regime de classe, que corresponde a 15%, que também não foi finalizado antes da transposição, e agora o governo enviou projeto de lei para a Assembleia Legislativa estendendo esse direito a outros professores, por exemplo, que trabalham em bibliotecas, conselhos e museus; somando os dois são 17,84%; além disso, no ano passado a Sead (secretaria de estado de Administração) publicou varias atas de progressão funcional que esses professores também tinham direito, mas acabaram não recebendo porque o governo federal só levou em consideração o último salário do professor; somando-se a isso tem mais 3,5% de progressão, com prejuízo total de mais de 20%”, reclamou.
Outra reclamação de Edielson diz respeito à resistência do governo federal de garantir o direito dos servidores de optarem por um dos três regimes jurídicos da União, mesmo com a lei garantindo a opção: “Os professores entraram no quadro da União com a possibilidade legal mudança de regime, que são três, tempo parcial (20 horas), tempo integral (40 horas) e dedicação exclusiva, mas h conflito de informação, porque por ocasião da transposição os professores eram obrigados a entrar no mesmo regime jurídico do estado, e por orientação da AGU (Advocacia Geral da União) isso era para dar segurança jurídica ao processo de transposição; ocorre que não somos mais vinculados ao regime do estado e sim União, e a AGU orientou a entrar nesse mesmo regime e depois fazer a opção através de um processo administrativo; todos nós fizemos isso, mas os processos não estão sendo analisados na Samp, estão parados sem nenhum parecer, simplesmente abarrotados”.
Para Edielson, a Samp simplesmente procrastina a análise dos pedidos: “A Samp simplesmente emite notas à imprensa, mas não emitem por escrito qualquer parecer com base nessas notas; na semana passada eu estive na Comissão dos ex-Territórios e questionei o porquê dessa demora; eles me disseram que estariam aguardando um parecer normativo do Ministério do Planejamento; argumentei que um parecer normativo não tem mais força que a lei, e a lei garante a mudança de regime, e o caso ficou de ser analisado. O certo mesmo é que tem-se que encontrar uma forma de agilizar a tramitação desses processos que estão parados a um ano na Samp”, concluiu.
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