Cidades

Programa Justiça Presente do CNJ é apresentado ao MP-AP

O representante do CNJ apresentou as propostas que visam o desenvolvimento de uma política que possibilite superar a crise do sistema prisional.


O Programa Justiça Presente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi apresentado para membros do Ministério Público do Amapá (MP-AP), nesta quinta-feira (15), na sala de reunião da Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco. A procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, acompanhada da procuradora de Justiça Socorro Milhomem Monteiro Moro e do promotor de Justiça João Furlan, respectivamente, coordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Comitê de Segurança Institucional (CSI/MP-AP) e assessor especial da PGJ, recebeu o coordenador do programa no Amapá, Rogério Guedes, que explicou as fases realizadas para implantação do processo no Estado.

O representante do CNJ apresentou as propostas que visam o desenvolvimento de uma política que possibilite superar a crise do sistema prisional. “O programa Justiça Presente é desenvolvido em parceria com a Organização das Nações Unidas, por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que entram com a “expertise”, trazendo boas práticas com a finalidade de promover o intercâmbio, buscando alternativas penais por meio de experiências exitosas nos estados”, explicou Guedes.


Ele visitou o MP-AP acompanhado do coordenador de Planejamento do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Sérgio Gomes, que faz parte do Conselho da Comunidade, segundo informou, um dos instrumentos de controle social necessários para a implantação do “Justiça Presente”, cuja primeira diretoria tem previsão de tomar posse no próximo dia 26.

Os membros do MP-AP concordaram que há necessidade de uma união de esforços em todos os aspectos para melhorar o sistema de execução penal e, consequentemente melhores alternativas para a população carcerária.

“Queremos e vamos contribuir com o programa, por meio das Promotorias de Justiça com atuação na Vara de Execuções Penais. O Ministério Público está ciente de que somente a união de esforços poderá modificar o atual quadro do sistema carcerário no país”, manifestou Ivana Cei.

Justiça Presente

O programa está dividido em quatro eixos de atuação: sistemas eletrônicos; propostas e alternativas ao superencarceramento; políticas de cidadanias; e sistema socioeducativo. Cada eixo se desdobra em diversas ações e produtos, que serão desenvolvidos com o apoio de coordenadores e assessores especializados alocados nas 27 unidades da federação.  (www.cnj.jus.br).


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