Projeto de lei sobre a Zona Franca Verde deve entrar em pauta no Senado

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) deve votar nos próximos dias projetos de lei relacionados a Zona Franca Verde e áreas de livre comércio. O Projeto de Lei de Senado (PLS) 68/2016, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) é um deles.

A proposta do senador acaba com o Imposto de Importação para insumos, máquinas e equipamentos usados na Zona Franca Verde (ZFV). O autor estima que a medida provocaria a renúncia fiscal de R$36,1 milhões em 2017 e R$43,3 milhões em 2018. O relator da pauta, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), já se posicionou em defesa da aprovação do projeto.

A ZFV é um programa do governo federal para incentivar a industrialização responsável da Amazônia. Se passar na CDR, o PLS 68/2016 segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).