Projeto obriga uso de protetores durante exames de raios X para evitar câncer

Paulo Silva
Editoria de Política

O deputado estadual Pedro DaLua (PSC) apresentou nesta terça-feira (29/8), projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de aventais de proteção radiológica, protetores de tireoide, luvas plumbíferas, e óculos plumbíferos com proteção frontal e lateral em pacientes que serão submetidos a exames de raios X odontológico, mamografia ou tomografia.

Hospitais, clínicas e laboratórios deverão se responsabilizar pelo procedimento e afixar, nos locais de realização dos exames, cartazes com os dizeres: “Use os protetores ao realizar Raios-X. Eles previnem o câncer”.

Segundo o deputado, por falta de utilização dos equipamentos de segurança, especialmente o câncer de tireóide tem crescido assustadoramente. “Está sendo noticiado que esse aumento se deve à falta de uso dos protetores de pescoço, quando da realização dos exames, em virtude da exposição direta, sem proteção adequada, e apresentamos esse projeto de lei para evitar esses males”, afirmou DaLua na justificativa da proposta.

O projeto de lei de DaLua busca aprimorar um outro projeto que já tramitava na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), de autoria do deputado Jory Oeiras (PLO 312/2016), e que já previa a proteção apenas no pescoço. DaLua explica que uma recente recomendação dos órgãos de vigilância apontou também a necessidade de utilização de aventais, luvas e óculos.

A exceção são os exames realizados na área específica do pescoço. Todos os hospitais e clínicas do estado deverão manter os equipamentos individuais de proteção devidamente vistoriados e certificados pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesa) ou outro órgão indicado por essa secretaria.

Após ser lida em plenário, a proposta segue para a apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e comissões de mérito da Assembleia, antes da votação em plenário.

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