Projetos sociais devolvem à sociedade dinheiro arrecadado pela Vepma em penas pecuniárias
Juiz titular Rogério Funfas fala sobre o assunto no Café com Notícia (Diário FM 90,9)
Douglas Lima
Da Redação
O titular da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepma), juiz de direito Rogério Funfas, falou no começo da noite desta quinta-feira, no programa ‘Café com Notícia’ (Diário 90,9), sobre valores arrecadados através de penas pecuniárias aplicadas a crimes de menor potencial ofensivo e devolvidos à sociedade por meio de projetos sociais.
O primeiro semestre do corrente ano foi encerrado com pouco mais de um milhão de reais.
São 58 entidades governamentais e não governamentais parceiras diretas e mais de duzentas indiretas, cadastradas na Vepma. Há escolas, unidades básicas de saúde, hospitais, associações culturais, esportivas e órgãos públicos, entre outros.
Juízos criminais e Juizado Especial Criminal, ao sentenciarem um réu que cometeu crime de menor potencial ofensivo, estabelecem uma pena alternativa, que pode ser pecuniária – aquela em que o réu precisa pagar uma quantia em dinheiro. O dinheiro destinado às entidades parceiras é utilizado na prevenção e intervenção em situações de risco e vulnerabilidade.
Para ser beneficiada, a instituição tem que atender alguns requisitos, entre eles ser idônea, estar totalmente regularizada, ter no mínimo dois anos de fundação e manter atividades voltadas para saúde, educação e segurança.
Além das exigências obrigatórias, a equipe psicopedagógica da Vepma faz uma análise minuciosa sobre a atividade da instituição. A entidade tem que demonstrar que realmente realiza trabalhos relevantes à sociedade, para que possa ser cadastrada no programa e receber a doação.
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