Promotor de justiça diz que conselhos tutelares precisam ser fortalecidos
Eduardo Kelson Fernandes falou com base em inspeção que realizou nesses órgãos responsáveis pela defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade
Douglas Lima
Editor
O titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Macapá, Eduardo Kelson Fernandes, informou na manhã deste sábado, 2, no programa Togas e Becas (Diário FM 90,9), que há necessidade de fortalecer os conselhos tutelares do Amapá com base em inspeção que ele próprio fez nesses órgãos responsáveis pela defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
O promotor de justiça disse que na inspeção ele percebeu a necessidade de melhoria na estrutura dos conselhos tutelares. Chegou a dizer que alguns desses órgãos inclusive não contam com veículos para o serviço dos conselheiros.
Na ocasião, Eduardo Kelson falou acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que no último dia 13 de julho completou 35 anos de vigência, apontado como um dos ordenamentos mais avançados do mundo na proteção de pessoas ainda sendo formadas para a vida em sociedade.
O promotor lembrou que antes do ECA, nos tempos das Febens, as fundações estaduais para o bem-estar do menor, a criança e o adolescente eram tidos como objetos não sujeitos ao direito e considerava a família como núcleo arbitral de poder, não os deixando criar os seus espaços.
“Um dos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente é a prioridade absoluta há essas pessoas que ainda estão se construindo como ser humano”, ensinou Eduardo Kelson, com a explicação de que a sua Promotoria trabalha com assuntos de menores de idade em situação de vulnerabilidade.
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