Promotor recomenda fiscalização no serviço de táxi no Jari
O promotor de Justiça Rodrigo César, da 2ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, assinou a Recomendação (003/2016) com a finalidade de alertar os órgãos da administração pública local e o Sindicato dos Taxistas sobre a necessidade da efetiva fiscalização do serviço de táxi.
“Foi apresentada na Promotoria de Justiça uma denúncia sobre cerca de dez permissionários que estariam em condição irregular, dando causa à abertura do Procedimento administrativo 0000170/2016. Cheguei à conclusão de que o problema era bem maior, na medida em que não havia registros da efetiva fiscalização pelo município”, relatou o promotor de Justiça.
Rodrigo César também atentou para o momento atual em que os serviços de transporte estão cada vez mais eficientes, “inclusive com o surgimento de novos serviços como o Uber, e como o serviço de táxi se reveste de interesse público e social, inserindo-se inclusive no Plano de Mobilidade Urbana (PMU), se torna indispensável a fiscalização eficiente dos serviços de táxi pela prefeitura”, ressaltou.
Além de uma vistoria extraordinária e da apuração das denúncias recebidas, o Ministério Público recomendou a atualização da legislação local vigente, em razão da superveniência de novas regras sobre o tema, assim como a apresentação da relação completa dos permissionários.
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