Promotora move ação contra o Estado para garantir reforma de escola
Ação Civil Pública (ACP) foi acionada pela Promotoria de Justiça
A Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho ajuizou, na sexta-feira (15), Ação Civil Pública com pedidos de liminar em sede de tutela de urgência, em desfavor do governo do. A medida visa garantir que o Poder Executivo realize a reforma da Escola Estadual Alzira de Lima Santos, bem como providencie a solução quanto ao déficit de professores e consequente atraso no cumprimento do calendário escolar.
Embasado no Procedimento Administrativo nº 0000233-54.2016.9.04.0005, a titular da Promotoria, promotora de Justiça Klisiomar Lopes Dias Monteiro, apurou que a estrutura física da escola necessita com urgência de reforma e materiais adequados para auxiliar as atividades do educandário, como bebedouro, impressora, pincel de quadro, apagador e outros.
Também necessita de recursos humanos, como vigilantes, agentes de portaria e serviços gerais para suprir as necessidades do estabelecimento de ensino. Da mesma forma durante a instrução do Inquérito Civil nº 0000192-87.2016.9.04.0005 constatou-se a carência de professores para lecionarem algumas disciplinas.
Como parte da política desenvolvida pela Promotoria de Tartarugalzinho, na busca da mediação em todos os casos instaurados nesta, por repetidas vezes, o MP-AP tentou resolver a questão extrajudicialmente, através de expedição de ofícios que, quando respondidos, não apresentavam qualquer solução prática para a demanda, prejudicando a vida escolar das crianças e adolescente que dependem do serviço de ensino de qualidade.
Klisiomar Lopes ressalta que os procedimentos instaurados, constam sucessões de atos protelados pelo Estado. “A Secretaria de Estado da Educação, órgão responsável pela fiscalização, execução e acompanhamento da situação dos educandários, até o presente momento não informou ou adotou medidas concretas e efetivas para garantir um ambiente saudável para os alunos da Escola Alzira de Lima Santos, muito menos sobre a reposição das aulas que foram interrompidas pela ausência de professores para lecionarem algumas disciplinas, havendo sérios prejuízos inclusive para o ano letivo de 2019. Não podemos permitir que esses alunos retornem ao ano letivo em situações que nitidamente comprometeriam o processo educacional”, afirmou.
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