Promotoria da Saúde cobra providências da SESA para diminuir o alto índice de mortalidade infantil e materna no Hospital da Mulher Mãe Luzia
No encontro, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) cobrou as providências necessárias para melhorar o atendimento e diminuir os altos índices de mortalidade infantil e materna registrados naquela unidade hospitalar.
Após abrir procedimento para apurar mais um óbito materno no Hospital da Mulher Mãe Luzia (HMML), ocorrido no último dia 8 de março, a Promotoria de Defesa da Saúde fez uma diligência no local e reuniu, na quinta-feira (22), com os dirigentes da Secretaria Estadual de Saúde (SESA) e corpo técnico da maternidade. No encontro, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) cobrou as providências necessárias para melhorar o atendimento e diminuir os altos índices de mortalidade infantil e materna registrados naquela unidade hospitalar.
No dia 6 de março, uma paciente de 26 anos deu entrada no Hospital da Mulher Mãe Luzia para receber assistência ao parto de 39 semanas e 05 dias. Ela chegou na maternidade às 16h50, mas só foi atendida por volta das 19h30. Após o parto, o prontuário médico indicava a necessidade de transferência imediata para a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). Porém, com apenas dois leitos funcionado em condições precárias, não foi possível transferi-la em tempo hábil e a paciente foi a óbito no dia 8, às 8h40.
Não foi o único caso deste ano. Os dados do HMML indicam que até o dia 16 de março foram sete óbitos maternos. O mesmo número registrado durante todo o ano de 2017. No mesmo período também contam 20 óbitos infantis. Esses números apenas confirmam a altíssima taxa de mortalidade infantil no Amapá, que atualmente ultrapassa a escala de 100 mortes para cada grupo de 100 mil nascidos.
Um dos médicos que atua no HMML acentuou a gravidade do quadro durante a reunião no MP-AP. “Para termos uma ideia, no Japão essa taxa é de 5 óbitos para 100 mil; no Brasil a relação é de 50 para 100 mil, ou seja, ultrapassamos o dobro da média nacional. Não podemos falar em qualquer avanço na saúde enquanto esses índices não forem reduzidos”, manifestou.
A Comissão de Óbito Hospitalar da maternidade também abriu procedimento para investigar a causa morte da paciente de 26 anos. Os relatórios internos encaminhados à Promotoria da Saúde, bem como os dados coletados nas diligências indicam que falta classificação de risco na porta de entrada; faltam correlatos, como a fita para glicosimetro, material e equipamentos; instrumental cirúrgico esterilizado, conforme a grande demanda; leitos na UTI da obstetrícia; e sala de recuperação anestésica.
Assim, a ausência desses itens supracitados colaborou diretamente para a falta de assistência adequada às pacientes.
Infraestrutura precária
Durante a reunião, os médicos e enfermeiros que trabalham todos os dias na maternidade relataram o drama de terem que enfrentar famílias angustiadas ao verem a agravamento do quadro dos pacientes, por falta de insumos básicos.
O raio-X não está funcionando; os exames laboratoriais não são realizados no HMML, que funciona apenas como posto de coleta; faltam mais bandejas cirúrgicas para cesáreas e a realização de exames, tipo o Beta HCG quantitativo, que é capaz de rastrear doenças como o câncer.
“A realidade é gravíssima e não tem nada de novo nisso tudo que estamos relatando. Até quando essa inércia? Ingressamos com a Ação Judicial em 2010 e até agora não foi julgada. Fizemos inúmeras diligências e reuniões extrajudiciais em busca de avanços, mas pouca coisa mudou. O quadro só não está pior porque os profissionais que trabalham no HMML são muito comprometidos”, destacou a promotora de Justiça Fábia Nilci.
Outro grave problema constatado em diligência e confirmado pelos profissionais é a falta de respiradores mecânicos. Ademais, as Bombas de Infusão estão em número insuficiente, os leitos também não dispõem de aspirador, o carrinho de emergência estava incompleto com falta de alguns medicamentos (Anti-hipertensivos).
“É como se estivéssemos em uma guerra do Vietnã. A bomba explode a qualquer momento. Nossa situação é caótica. Somos nós que estamos vendo os bebês morrerem. Nós que precisamos falar com os pais. É terrível”, desabafou a coordenadora da neonatologia, médica Perpétua Tenório, após relatar o drama de ter que socorrer dois recém-nascidos com apenas um respirador.
Em outros setores do hospital, como as enfermarias de pós-parto e o setor de parto normal, a climatização não estava adequada para o conforto térmico das pacientes e da equipe de profissionais. Alguns equipamentos de refrigeração de ar estavam desligados e outros com defeito. Ainda permanece a superlotação com duas pacientes ocupando o mesmo leito.
Promotoria da Saúde cobra adequações imediatas no Hospital da Mulher Mãe Luzia
Inspeção realizada pela Promotoria da Saúde, em setembro de 2017, já revelava a situação precária na Maternidade Mãe Luzia (link da matéria https://goo.gl/fdAwTx ). Durante a 4ª Reunião do Comitê Estadual de Saúde do Judiciário, realizada no final do ano passado, o MP-AP apresentou relatório detalhado e pediu, novamente, providências (link da matéria https://goo.gl/YrdVSC).
Ação Judicial cobra uma nova maternidade desde 2010
Em 2010, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) e o Ministério Público Federal (MPF) ingressaram com uma Ação Civil Pública cobrando do Governo do Estado a construção de uma nova maternidade. A ação corre na 2ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, onde atua o juiz João Bosco Soares e, após sete anos tramitando, ainda não há nenhuma decisão sobre o caso.
Participaram ainda da reunião, a assessora técnica da Promotoria de Saúde, Elizeth Paraguassu; o titular da SESA, Gastão Calandrini; direção do HMML, Nayra dos Santos; coordenação da equipe de enfermagem, Monique Santana; coordenação da equipe médica, Elielson Pimentel (responsável técnico da UTI); setor de farmácia do HMML, Dalette Costa.
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