Promotoria da Saúde constata que as cooperativas Unimed Macapá e FAMA descumprem TAC e seguem funcionando precariamente
O relatório aponta, ainda, que não foram apresentados os documentos atualizados de certificação do Corpo de Bombeiros
Em reunião realizada na última segunda-feira (19), no Complexo Cidadão da Zona Norte, a Promotoria de Defesa da Saúde, recebeu relatórios da Vigilância Sanitária e do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon). Com os levantamentos, foi constado que as cooperativas médicas Unimed Macapá e Federação das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico do Acre, Amapá, Amazona, Pará, Roraima e Rondônia – FAMA descumpriram praticamente todos os itens do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pelas instituições, visando a adequação do hospital Unimed – Marco Zero.
No TAC, assinado em 17 de novembro de 2017, foi pactuado que a cooperativa deveria apresentar, em prazos distintos, de no máximo 90 dias, uma série de providências para sanar problemas que vão desde a ausência de certificação dos profissionais que trabalham no hospital até reparos na estrutura física, incluindo adequações no Centro Cirúrgico, área de escovação, Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Neonatal, Central de Esterilização, dentre outros.
Segundo a Vigilância Sanitária, as cooperativas não apresentaram cópia do contrato e registro da manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, o que deveria ter sido feito em 30 dias, tampouco a documentação do responsável técnico pelo serviço de Radiação. O Sistema de Chamada de Enfermagem de Internação Adulta teria que ser consertado, em 60 dias, mas segue com defeito.
O relatório aponta, ainda, que não foram apresentados os documentos atualizados de certificação do Corpo de Bombeiros; os comprobatórios dos serviços de atendimentos e diagnósticos à beira do leito; da escala dos plantonistas e do programa de educação continuada. Não houve adequações na área física da UTI adulto e nos serviços de rouparia e nutrição. As luminárias com defeito no ambiente hospitalar também não foram substituídas.
“Todas as inconformidades relatadas até aqui são extremamente graves, mas o pior ainda está por vir. Há indícios de que a lavagem e a esterilização dos instrumentais do hospital estavam sendo realizados no serviço de Esterilização da Unimed, que fora interditado pela própria Vigilância Sanitária”, informou o promotor de Justiça André Araújo, coordenador da Promotoria de Defesa da Saúde.
Questionada sobre o fato, a supervisora Administrativa da Unimed, Lucineide Silveira, disse que a esterilização vem sendo realizada no Hospital de Santana, embora não tenha apresentado qualquer documentação.
“Mais grave ainda é que o próprio hospital de Santana nega essa informação, assim como o hospital da Vila Amazonas. Infelizmente, como vimos, há um completo descaso com os usuários do plano de saúde e as cooperativas seguem prestando um serviço de baixíssima qualidade para a comunidade. Não temos outra alternativa que não seja a aplicação das multas previstas no TAC, além das demais medidas cabíveis”, acrescentou a promotora de Justiça Fábia Nilci, titular da 2ª Promotoria da Saúde.
Para cada item não executado, as cooperativas deverão pagar multa no valor de R$ 100 por dia.
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