Promotoria de Tartarugalzinho recomenda reforço policial na cidade em razão do aumento da criminalidade
A Promotoria reforçou, ainda, que o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público objetiva garantir a legalidade e eficiência do trabalho.
A titular da Promotoria de Tartarugalzinho, promotora de Justiça Klisiomar Lopes, expediu recomendação, nesta terça-feira (19), ao Estado do Amapá e Comando Geral da Polícia Militar para que seja providenciado imediato reforço no policiamento, especialmente durante os fins de semana, tendo em vista o aumento da criminalidade na cidade e a preocupação com a segurança pública durante as festas de fim de ano.
A promotora sustentou que houve um aumento significativo no número de prisões em flagrante registradas nos meses de outubro e novembro, muitos casos relacionados ao tráfico de drogas, crimes contra a vida e o patrimônio, violência nas escolas, além das inúmeras ocorrências envolvendo crianças e adolescentes em atos infracionais. Além disso, o município enfrenta ausência de delegado titular e reduzido número de Policiais Militares.
“Para expedir a recomendação, consideramos, dentre outros fatores, os efeitos deletérios do tempo já experimentados pela população de Tartarugalzinho com o agravamento da violência e da criminalidade, a ineficiência nas atribuições da atividade policial, especialmente por falta de pessoal, e, por via reflexa, o comprometimento no exercício das atribuições do Ministério Público na entrega da prestação jurisdicional”, justifica a promotora Klisiomar.
Nesse sentido, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) requereu ao Comando da PM que desloque nesse período festivo, a partir do próximo dia 22, equipes do Batalhão de Operações Especiais – BOPE, até o término do período de carnaval, para efetuar abordagens, prisões e buscas de acordo com as regras previstas na Constituição Federal, a fim de estabelecer a paz social, a segurança jurídica e a integridade das pessoas que moram no município.
A Promotoria reforçou, ainda, que o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público objetiva garantir a legalidade e eficiência do trabalho e visa, ainda, a efetividade da persecução criminal e a segurança das relações em sociedade, usuária dos serviços públicos. Em caso de descumprimento, o MP-AP adverte que poderá ingressar com as medidas judiciais cabíveis, nas esferas cíveis e criminais, em desfavor dos responsáveis, com aplicação das multas cabíveis para o caso.
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