Cidades

Prorrogado prazo de entrada em vigor do decreto que regulamenta transporte por aplicativo em Macapá

Adiamento foi resultado de reunião entre o presidente da Câmara de Vereadores e gestores da CTMac e PMM


Após reunião realizada na manhã desta segunda-feira (17), articulada pelo vereador Marcelo Dias (PPS), presidente Câmara Municipal de Macapá (CMM), a prefeitura da capital resolveu prorrogar por mais 30 dias o prazo para colocar em vigor o decreto que regulamenta o serviço de transporte por aplicativo na capital. O decreto entraria em vigor dia 3 de março.

O anúncio de prorrogação do prazo foi feito durante reunião entre os representantes de motoristas por aplicativos, vereadores Marcelo Dias e Patriciana Guimarães, além do presidente da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac), André Lima, e o secretário do gabinete institucional de Macapá, Rodolfo Vale.

Os motoristas de transporte por aplicativos buscam apoio da câmara para alterar o decreto, considerado cheio de “vícios” pela categoria. Os motoristas reclamam das taxas que serão impostas quando o decreto entrar em vigor.

“Queremos maior flexibilidade na elaboração e publicação deste decreto”, reforça um dos representantes dos motoristas de transporte por aplicativo, Charles Gonzales. O motorista diz que a cobrança da taxa de 6% de tributos, entre Imposto Sobre Serviços (ISS), uso da malha viária e taxas de Apps, são alguns dos pontos que devem ser revistos.

Na sessão legislativa desta terça-feira, 18 de fevereiro, o motorista Charles Gonzales vai usar a tribuna da CMM para expor aos 23 vereadores a necessidade de alteração do decreto.


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