Quilombo do Curiaú terá apoio dos MPs para solução de problemas na comunidade
Instituições vão cobrar dos órgãos públicos que atendam às demandas dos remanescentes de quilombo do Curiaú
Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MP-AP) estiveram no Quilombo do Curiaú para ouvir demandas da comunidade acerca de questões ambientais, fundiárias e de segurança pública. Moradores pediram apoio das instituições para cobrar dos órgãos responsáveis, senão a solução, alternativas para amenizar os problemas que têm ocorrido no território. A audiência pública, promovida pela Associação de Moradores do Quilombo do Curiaú, ocorreu na última sexta-feira (16), na Escola José Bonifácio, na zona norte de Macapá.
Na oportunidade, convidados e lideranças comunitárias falaram sobre a ocorrência de pesca e caça predatórias e crimes ambientais, especialmente na Área de Proteção Ambiental (APA) do Curiaú, criada há mais de 20 anos. Segundo os relatos, não há plano de manejo que oriente a pesca e a agricultura na região. Moradores também se queixam de não conseguir autorização para fazer plantio.
Quanto às demandas ambientais, o procurador da República Alexandre Guimarães ressaltou que a construção de um plano de manejo na APA do Curiaú deve ter a necessária participação dos quilombolas. O MPF defende o direito de consulta prévia, livre e informada, conforme prevê a Convenção n. 169, da Organização Internacional do Trabalho. “O plano de manejo tem que ser feito junto com os senhores, deve ser uma obra coletiva, da comunidade e do Poder Público, senão será nulo”, frisou.
O promotor de Justiça Saulo Andrade, da Promotoria de Meio Ambiente do MP-AP, pontuou que deve haver uma normatização, por meio de procedimento simplificado, que atenda às necessidades dos moradores. Informou que realizará reunião com as secretarias estadual e municipal de Meio Ambiente e adotará procedimentos para cobrar atuação dos órgãos.
Venda de lotes – A audiência também tratou da venda de lotes dentro do quilombo. O procurador da República informou que o MPF recebeu denúncias e que a prática ilegal será apurada pelos órgãos competentes. Ele esclareceu que a área que constitui o Quilombo do Curiaú está titulada em nome da comunidade. Portanto, as terras não podem ser vendidas ou penhoradas por nenhum indivíduo, nem mesmo por integrante da comunidade remanescente de quilombo.
O membro do MPF garantiu que os MPs vão atuar juntos, dentro de suas respectivas atribuições, sempre com a participação da comunidade. “O papel do Ministério Público Brasileiro é garantir que os órgãos públicos respondam às demandas dos moradores do quilombo, sob pena de responsabilização dos gestores em caso de negligência”, finalizou.
Curiaú – Na década de 90, o Curiaú tornou-se a primeira comunidade remanescente de quilombo do Amapá certificada pela Fundação Cultural Palmares. O território possui mais de 3 mil hectares de floresta, campos de várzea e cerrado. Os principais meios de subsistência dos moradores são a agricultura, a pesca, a criação de búfalos e o turismo.
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