Quinze povos indígenas do Amapá e Norte do Pará definem propostas para a Conferência Nacional
Entre as questões levantadas pelos povos indígenas do extremo norte do país, a preocupação com o fornecimento de medicamentos que não estão na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais previstos para a Atenção Básica, modalidade de atenção à saúde ofertada pela Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (SESAI/MS), bem como a busca de soluções para consultas com especialistas e exames não disponíveis na rede SUS local.
A Etapa Distrital Amapá e Norte do Pará da 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena terminou com um saldo de 62 propostas, sete diretrizes a serem sugeridas para a revisão da Política Nacional de Atenção ao Povos Indígenas (PNASPI), nove moções aprovadas e 24 delegados eleitos para representar os 15 povos indígenas da região na 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena, que acontecerá em maio de 2019, em Brasília.
A responsabilidade dos municípios com o atendimento aos indígenas que vivem em seus territórios também não foi esquecida, já que estas populações são contabilizadas no cálculo para fixação do Piso de Atenção Básica Fixo (PAB-Fixo) a ser transferido pelo governo federal a estes entes federados. Pela proposta aprovada, os valores referentes à população indígena devem ser investidos pelos governos municipais na assistência aos indígenas que precisam de atendimento de média e alta complexidade e também aos que vivem nas cidades, por meio da implantação de unidades de referência para prestação de assistência diferenciada a estes usuários.
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