Reajuste da tarifa da CEA Equatorial é pautado pela Aneel para quinta, 18
Tema estava previsto para ser analisado pela diretoria da agência na semana passada, mas relatora, diretora Agnes da Costa, após pedido da CEA Equatorial, retirou processo da pauta
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) marcou reunião extraordinária da diretoria para a próxima quinta-feira, 18 de dezembro, e colocou na pauta o processo que trata do reajuste tarifário anual da CEA Equatorial, responsável pelo fornecimento de energia no Amapá.
O processo foi retirado de pauta na sessão do último dia após o envio de um ofício formal ao diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, assinado pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, e pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, ambos do Amapá.
No ofício, Randolfe Rodrigues e Davi Alcolumbre pediram que a agência não avançasse no reajuste enquanto não fossem aplicadas as novas regras aprovadas pelo Congresso. Segundo os senadores, a lei recente cria mecanismos para evitar aumentos muito altos na conta de luz, especialmente para moradores do Norte e Nordeste.
Os parlamentares afirmam que a lei “assegura a implementação da política pública de modicidade tarifária, garantindo justiça social no estabelecimento das tarifas de energia elétrica nas regiões mencionadas”.
Em outro trecho, reforçaram que a Aneel deveria aguardar a regulamentação do novo arcabouço: “Solicito a Vossa Senhoria que o processo seja retirado de pauta até que ocorra a regulamentação prevista na lei e implementadas as diretrizes que permitirão a correta definição da distribuição dos recursos”.
O documento também ressalta que a Lei 15.269 reorganiza a competência da Aneel conforme o artigo 39 da Lei 9.427/1996. Os senadores destacam que a agência deve observar que “as tarifas devem refletir as políticas públicas aprovadas pelo Congresso Nacional, em especial aquelas voltadas ao reequilíbrio tarifário entre as regiões do país”. Eles afirmam ainda que o reajuste não deve ser votado “sem que os mecanismos de compensação e proteção tarifária estejam devidamente regulamentados”.
Outro trecho do ofício de Davi e Randolfe menciona que a Aneel precisa considerar a situação específica do Amapá: “Destacamos que o estado do Amapá encontra-se em condição de vulnerabilidade histórica no setor elétrico, motivo pelo qual é imprescindível que qualquer alteração tarifária observe o caráter excepcional previsto na legislação”.
A agência confirmou o adiamento, e marcou para esta quinta-feira, afirmando que a relatora Agnes Costa solicitou esclarecimentos adicionais sobre a metodologia de rateio entre unidades beneficiadas por Sudam e Sudene, ponto mencionado diretamente no ofício, que argumenta ser “necessário compatibilizar o rateio com os parâmetros da nova política tarifária”.
Os parlamentares afirmam que a preocupação central é evitar que o reajuste, estimado tecnicamente em cerca de 24%, seja aprovado antes da regulamentação das novas regras, o que poderia gerar impacto tarifário considerado excessivo para o estado.
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