Rede de atenção à saúde mental no Amapá define propostas para acolhimento de internos do sistema carcerário
Encontro discutiu a implementação de propostas voltadas à desinstitucionalização de internos do Centro de Custódia do Novo Horizonte
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, nesta sexta-feira (29), uma nova reunião do Grupo de Trabalho do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (CEIMPA), sob a condução do juiz Diego Moura, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJAP). O encontro reuniu representantes de órgãos públicos estaduais e municipais, além de profissionais da rede de saúde mental e assistência social, para discutir a implementação de propostas voltadas à desinstitucionalização de internos do Centro de Custódia do Novo Horizonte (CCNH).
A reunião foi marcada pela apresentação do trabalho desenvolvido por profissionais do TJAP, Governo do Estado e Prefeitura de Macapá que se organizaram em equipes práticas e teóricas para elaborar medidas de reinserção social.
As propostas incluem a transferência gradual de internos do CCNH para o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Gentileza e, posteriormente, para residências terapêuticas, em consonância com a Resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes para pessoas em cumprimento de medidas de segurança.
Segundo o juiz Diego Moura, a construção coletiva é fundamental para dar efetividade à política pública. “Chegamos a um ponto de apresentar propostas que poderão ser encaminhadas ao CNJ, assim mostramos que o Amapá avança na construção de soluções para pessoas em medida de segurança”, destacou.
A assistente judiciária do GMF, Dayane Oliveira, explicou que os trabalhos foram divididos para ampliar os resultados:
“Formamos um grupo de cerca de 25 pessoas, nos organizamos em duas frentes: uma parte prática, com visitas ao CCNH, e outra teórica. Dessa forma, construímos propostas de fluxo de atendimento, como o plano terapêutico singular e o encaminhamento dos internos ao CAPS Gentileza e às residências terapêuticas”, pontuou.
O psicólogo Johan Vinícius reforçou que o objetivo é articular saúde, justiça e assistência social em um processo que valorize a autonomia dos indivíduos.
“O plano terapêutico singular não é apenas um documento, mas um processo vivo, construído junto à pessoa. Ele conecta a saúde e a Justiça, e oferece subsídios técnicos para decisões judiciais e, ao mesmo tempo, promove reintegração social e cidadania”, concluiu.
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