Cidades

Refis do serviço de mototáxi vai até 31 de agosto, alerta prefeitura da capital

O PRC foi elaborado em conjunto com o sindicato que representa a classe, que também se comprometeu conversar com os profissionais para que façam o parcelamento e fiquem em dia com o Município.


Atualmente, estão cadastrados 2.005 mototaxistas profissionais na capital. Porém, de acordo com o último levantamento feito pela Companhia de Trânsito e Transporte e Macapá (CTMac), deste total, cerca de 50% dos profissionais está inadimplente com o órgão. Para resolver o problema, foi lançado o Programa de Recuperação de Crédito (PRC) para a classe, oferecendo parcelamento dos débitos. A adesão ao programa pode ser feita até 31 de agosto.

O PRC foi elaborado em conjunto com o sindicato que representa a classe, que também se comprometeu conversar com os profissionais para que façam o parcelamento e fiquem em dia com o Município. “O programa foi todo elaborado junto com os profissionais. Fizemos da melhor maneira possível para que todos tenham a oportunidade de colocar a situação cadastral e pagamento das taxas obrigatórias em dia”, enfatiza o diretor-presidente da CTMac, André Lima.

Entre as taxas que fazem parte do programa estão: licença de tráfego, baixa e cadastro de veículos e auxiliar, segunda via de documento e vistoria. Poderão ser incluídos no PRC os débitos lançados nas concessões no período de 2003 a 2017, podendo ser parcelados em até seis vezes e nenhuma parcela poderá ser inferior ao valor de R$ 113,60. Os débitos referentes ao exercício de 2018 deverão ser pagos integralmente, sem compor o parcelamento.

O mototaxista será excluído do programa se atrasar o pagamento de qualquer parcela no prazo de 45 dias após a data de vencimento. Para aderir ao programa, o mototaxista deverá formalizar o pedido de parcelamento na CTMac, que deverá ser assinado pelo permissionário ou representante legal. Deverá apresentar as cópias da CNH do permissionário; do CRLV do veículo e da licença de tráfego do exercício de 2018.

Após o prazo do Programa de Recuperação de Crédito, será aberto um novo prazo para recadastramento de todos os mototaxistas da capital, que, para iniciar o procedimento, deverão estar em dia com todas as taxas ou ter aderido ao PRC. O pedido de parcelamento deverá ser protocolado até 31 de agosto de 2018, no setor de protocolo da CTMac, que está localizada na Rua Estado de Minas Gerais, nº 32, bairro Alvorada.


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