Relator diz que não aceita restringir proposta que amplia terc

 

Chamado para uma reunião com ministros do governo, o deputado Arthur Maia (SD-BA), relator do projeto de lei que regulamenta contratos de terceirização, afirmou que não há “qualquer possibilidade” de alterar seu parecer a fim de que sejam mantidas as limitações que a legislação atualmente prevê para a contratação pelas empresas de funcionários terceirizados.

A proposta, que deve ser votada nesta terça na Câmara, autoriza as empresas a contratar trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função. Atualmente a contratação é permitida apenas para atividades-meio e não para a atividade-fim da empresa. Ou seja, uma universidade particular, por exemplo, pode terceirizar serviços de limpeza e segurança, mas não contratar professores terceirizados.

Segundo o Blog da Cristiana Lôbo, o governo pretende adiar a votação do projeto para reabrir negociações sobre o mérito do texto. Conforme o blog, a avaliação do governo é de que o projeto abre caminho para uma “terceirização excessiva”. “Não há qualquer possibilidade de isso ocorrer [alterar o escopo previsto para a terceirização]. Seria ir na contramão daquilo que está sendo indicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”, afirmou o deputado.

Maia afirmou que foi convidado pelo ministro de Relações Institucionais, Pepe Vargas, para uma conversa, que poderá ter a participação do ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

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