Relatório provocou rescisão do contrato da obra do Píer de Santa Inês

Desde o final do mês passado, está rescindido o contrato entre a Secretaria de Infraestrutura do estado (Seinf) e a empresa ABO Construções Ltda por inadimplemento contratural. A decisão foi tomada pelo secretário André Rocha após relatório apresentado pelos engenheiros Raimundo Pinheiro da Silva e José Pedro C. Abdon Pereira.

Contratada em junho de 2011, após concorrência pública, a ABO faria a urbanização do Píer do bairro de Santa Inês, mas deixou a obra incompleta e abandonada. A pobra deveria ter ficado pronta em abril de 2012, no valor global de R$8.033.702,22. O contrato teve três termos aditivos. A ABO já foi alvo de operação da Polícia Federal no Amapá em razão de obras de sistema de água tratada em Laranjal do Jari e Oiapoque.

Um deles diminuiu o valor da obra para R$5.926.056,72, enquanto os outros dois prorrogavam o prazo de vigência, que acabou ficando com previsão de término para 9 de agosto de 2013. Segundo o relatório, a ABO ainda recebeu R$2,3 milhões.

A fiscalização da Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pelo gerenciamento de parte dos recursos, detectou problemas que provocaram um intervalo de 16 meses sem os faturamentos, ocasionando a paralisação da obra no período.

Em razão de problemas estruturais e de execução no trecho ampliado da obra, foi pedido um laudo pericial que apontou execução em desconformidade com as especificações e normas técnicas, sendo toda a obra paralisada. Além disso, a ABO foi alvo de bloqueio de créditos financeiros determinados pela Justiça em razão de não pagar os trabalhadores que atuavam na obra.

Os problemas ocasionaram distrato em relação ao contrato (de 2007) de repasse celebrado entre a União, por intermédio da Caixa Econômica Federal, e o estado do Amapá. A partir de maio de 2013, passando a obra a ser gerida unicamente com recursos do governo estadual. O relatório aponta ainda que, só em 2013, a ABO foi notificada três vezes pela Seinf, mas a obra continou parada.

O relatório, com data de 10 de julho de 2014, assinado pelos dois engenheiros, confirma as notificações e revela que a empresa ABO se manteve inerte, sem acatar as medidas apontadas, abandonando a obra sem executar o objeto contratado, do qual executou apenas 40,49%, ou seja, menos da metade. 

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