Reunião debate aprimoramento da estrutura para audiências de custódia no Amapá
O encontro ocorreu no gabinete da presidência do TJAP. Esta foi a segunda reunião sobre o tema. A primeira foi com juízes e defensores e a próxima será com o Ministério Público Estadual.
A melhor estruturação do espaço para realização das audiências de custódia no Fórum de Macapá foi tema de reunião de trabalho entre o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador João Lages, o coordenador do programa Justiça, Presente, Rogério Guedes e o consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), João Vítor Freitas. O encontro ocorreu no gabinete da presidência do TJAP. Esta foi a segunda reunião sobre o tema. A primeira foi com juízes e defensores e a próxima será com o Ministério Público Estadual.
“A audiência de custódia é uma política judiciária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituída pelo ministro Ricardo Lewandowski. A Defensoria Pública tem nos alertado para melhor adequação do espaço e estrutura dessas audiências. Por isso, chamamos os colaboradores do CNJ e do PNUD para nos ajudar a encontrar soluções para que esta ferramenta seja destinada a de fato evitar tortura, proporcionar a aplicação das medidas cautelares alternativas à prisão e quando for o caso”, explicou o desembargador-presidente.
O magistrado enfatiza que “não se trata de soltar presos como diz o senso comum”. Mas, cumprir a lei de forma a impactar também economicamente no sistema prisional. Enquanto um preso custa em média R$ 2.500,00 ao estado, um detento com tornozeleira eletrônica custa R$ 150,00. “Desde que essa pessoa cumpra os requisitos, deve receber medida alternativa até pela sobrecarga do sistema penitenciário, mas, sobretudo pela questão dos direitos humanos, afinal o Brasil é um Estado Democrático de Direito, tem uma Constituição Cidadã e é signatário de diversos tratados internacionais”, ponderou o desembargador-presidente.
Rogério Guedes lembrou que as audiências de custódia fazem parte do Eixo 01 do programa “Justiça, Presente”, do CNJ, que trata das portas de entrada do sistema prisional. “O objetivo é que, no final do programa, consigamos melhorar o sistema carcerário e o sistema socioeducativo no Brasil”, disse.
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