Reunião discute medidas preventivas de segurança nas embarcações e rios da Amazônia
Justiça, autoridades marítimas e políticos discutiram a pauta durante o encontro onde também foi apresentada a maquete do Terminal Hidroviário de Santana, cujas obras estão orçadas em R$ 20 milhões. Trabalhos iniciam ainda em 2020.
Railana Pantoja
Da Redação
Na manhã desta sexta-feira (06), na sede do Ministério Público do Amapá (MP-AP), a Procuradora-Geral de Justiça Ivana Cei recebeu prefeitos municipais, representantes da Companhia Docas de Santana, o senador Randolfe Rodrigues e o comandante da Capitania dos Portos, capitão de fragata Carlos Augusto.
Partindo do que ocorreu com o navio Anna Karoline III, no último sábado (29), a pauta foi a fiscalização nos rios da região, principalmente sobre a segurança nas embarcações. Ivana Cei falou que é necessário pensar no que deve acontecer a partir dessa situação.
“As investigações já começaram em todos os setores: MPF, MP estadual, Marinha, Polícia Civil e Capitania dos Portos, mas a situação é o pós. O que acontece é que esses acidentes com embarcações, inclusive incêndio e naufrágio, já vem acontecendo há um certo tempo. E nós precisamos tomar medidas para que isso não volte a acontecer”, pontuou.
A promotora citou que medidas já existentes como a fiscalização das rotas e do fluxo de passageiros precisam ocorrer, de fato. “Será que não chegou a hora das autoridades oficiais fazerem o seu trabalho? Tem que ser fiscalizado, temos que ter o número de passageiros definidos, a identificação desses passageiros, as rotas definidas, a exigência dos coletes salva-vidas e o combustível adequado, e não essas situações inadequadas que acontecem hoje, colocando em risco a vida da tripulação”, completou.
Uma das medidas que garantirá melhoria no serviço hidroviário do Amapá é a construção do Terminal Hidroviário de Santana, o município é o que concentra maior fluxo de embarcações e tripulantes que vão para outros estados. Uma emenda de R$ 12 milhões garante o início da obra, orçada em 20 milhões.
“Daqui eu acredito que foi tomado um conjunto de providências e encaminhamentos. Uma já estava em curso antes da tragédia, que é a destinação de 12 milhões de reais para a construção do Terminal Hidroviário de Santana. Acredito que neste ano a gente inicie as obras a partir dos recursos de emenda impositiva da bancada e que destinamos para o dnit”, disse o senador Randolfe Rodrigues, que conseguiu a destinação do valor inicial.
O senador também falou sobre o projeto de lei que prevê o aumento em até 3 vezes da pena para os crimes de homicídios, culposos ou dolosos, decorridos do transporte de pessoas, por qualquer meio, em desacordo com as normas legais ou regulamentares.
“A segunda medida é apresentar iniciativas legislativas que aumentem o rigor contra as irregularidades por parte de donos de embarcações em nossos rios. Para isso apresentei dois projetos no Congresso Nacional: o primeiro aumenta a pena e a responsabilização criminal para os donos de embarcação, e o outro estabelece a obrigatoriedade da apresentação da lista de passageiros na saída dos portos”, finalizou.
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