Reunião em Santana tratará da nova fase da PEC 47
Encontro, marcado para o Teatro Sílvio Romero, reunirá servidores do ex-território federal do Amapá, senador Randolfe Rodrigues, deputada federal Marcivânia Flexa e especialistas que darão explicações técnicas sobre a Proposta de Emenda Constitucional
Douglas Lima
Editor
Uma grande reunião será realizada sexta-feira, 13, às 17h, no Teatro Sílvio Romero, em Santana, para tratar da nova fase da Proposta de Emenda Constitucional Nº 47, comumente chamada PEC 47, cuja tramitação foi reaberta quinta-feira passada, 5, em reunião na Câmara Federal com a presença do presidente, deputado Hugo Motta, e dos senadores Davi Alcolumbre e Randolfe Rodrigues, parlamentares de Rondônia e Roraima, e membros da bancada do Amapá no Congresso Nacional.
A PEC, aprovada em 2023 em dois turnos no Senado, permite que agentes públicos dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima sejam remunerados pela União. Na reunião do dia 5, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a PEC 47 será analisada por uma comissão especial da Casa após ser admitida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Pelo texto, profissionais na ativa e aposentados poderão optar por serem pagos pela União, desde que tenham atuado nos territórios ou que tenham mantido vínculo empregatício com a administração pública local até dez anos após o território se tornar estado. Algumas categorias, como policiais e bombeiros, poderão ter aumento salarial.
O Portal da Câmara federal divulgou que o senador Davi defendeu que o texto seja aprovado ainda em 2026. “Ele chamou de ‘injustiça’ a diferença entre o tratamento dado aos servidores de Rondônia (transformado em estado em 1981) e aos dos estados do Amapá e de Roraima, criados com a Constituição de 1988. Enquanto a União pagou a folha salarial de Rondônia por dez anos quando o território virou estado, o prazo de transição foi de apenas cinco anos para amapaenses e roraimenses”, disse o senador, segundo o veículo da Casa Legislativa.
A reunião em Santana, conforme informaram Alcinete Santos e Jorge Carmesim, da Comissão de Transposição que articula o evento, terá a presença do senador Randolfe Rodrigues e da deputada federal Marcivânia Flexa. Os dois confirmaram presença, mas convite ficou também de ser feito ao deputado Acácio Favacho, já escolhido relator do processo da PEC 47.
Alcinete Santos e Jorge Carmesim falaram no programa ‘LuizMeloEntrevista’ (Diário FM 90,9), na manhã desta quinta-feira, 12, para fazer convite aos servidores do ex-território federal do Amapá, para participarem da reunião batizada ‘Transposição – Plenária PEC 47’ com o slogan ‘Vamos tirar dúvidas com a deputada Marcivânia e o senador Randolfe sobre a nova fase da PEC 47’.
Os dois informaram que os esclarecimentos técnicos sobre a Proposta de Emenda Constitucional em questão serão dados pelos especialistas Marcos Nunes, presidente do Fórum Sindical AP/RO/RR; Adailton Santos, chefe da Divisão de Pessoal da Digep-Amapá; e a secretária estadual da transposição, Anne Marques. A deputada Marcivânia e o senador Randolfe Rodrigues abordarão as articulações políticas para a aprovação da matéria que, se mantido o texto aprovado na Câmara Alta, poderá imediatamente entrar em vigor.
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