Revisão eleitoral no município de Ferreira Gomes começa na próxima segunda-feira
Estarão sujeitos à revisão todos os eleitores regulares inscritos ou transferidos até 19 de dezembro de 2018
Paulo Silva / Editoria de Política
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) confirmou nesta quinta-feira (7) que a revisão dos eleitores do município de Ferreira Gomes terá início na próxima segunda-feira (11), se estendendo até o dia 3 de março. Os atendimentos serão feitos na praça do bairro da Montanha, nas escolas das agrovilas dos Assentamentos do Ferreirinha, Comunidade Nova Vida e comunidade do Triunfo do Araguari, além da Vila do Paredão. O atendimento será das 8 às 14 horas ininterruptamente, sendo que após as 14 horas, se houver eleitores aguardando atendimento, serão distribuídas senhas.
A revisão consiste na convocação do eleitorado de um município para comprovar o seu domicílio eleitoral naquela localidade e colher as impressões digitais e fotografia. O eleitor está obrigado a comparecer à revisão, sob pena de cancelamento de seu título eleitoral.
A revisão eleitoral no município de Ferreira Gomes foi autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão administrativa do dia 19 de dezembro do ano passado. Os ministros decidiram em favor da revisão porque, nas Eleições de 2018, foi constatado que o eleitorado do município corresponde a 98% do número de seus habitantes, percentual considerado muito alto em comparação ao que comumente se observa em outros municípios.
Provimento da desembargadora Sueli Pini, vice-presidente e corregedora do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, determina a revisão do eleitorado do município de Ferreira Gomes, a ser presidida pela juíza da 12ª Zona Eleitoral e submetida à fiscalização do representante do Ministério Público daquela Zona.
Estarão sujeitos à revisão todos os eleitores regulares inscritos ou transferidos até 19 de dezembro de 2018, os quais deverão comparecer pessoalmente aos postos de revisão a serem instalados no município de Ferreira Gomes, onde serão criados, no mínimo, cinco postos de revisão, que funcionarão nas datas e horários especificados em edital publicado pela juíza eleitoral de Porto Grande.
Se houver necessidade, os postos de revisão poderão funcionar aos sábados, domingos e feriados, devendo a juíza, neste caso, encaminhar justificativa à Corregedoria Regional, que autorizará o funcionamento, se for o caso.
O domicílio eleitoral poderá ser comprovado mediante apresentação de um ou mais documentos, que demonstre ser o eleitor residente ou que possui vínculo profissional, patrimonial ou comunitário com o município de Ferreira Gomes. Na hipótese de o eleitor não apresentar documento que comprove o domicílio eleitoral ou subsistindo dúvida quanto à ; idoneidade do documento apresentado, a juíza determinará a realização de diligência a fim de constatar a veracidade da informação prestada.
Concluídos os trabalhos de revisão, o Cartório deverá elaborar relatório detalhado de todo o procedimento revisional. Elaborado o relatório e, depois de ouvido o Ministério Público Eleitoral, que ofertará parecer em três dias, o juiz prolatará, até o dia 29 de março de 2019, a sentença referente aos trabalhos da revisão.
A sentença determinará o cancelamento das inscrições irregulares e daquelas cujos eleitores não hajam comparecido, devendo ser adotadas as medidas legais cabíveis, em especial, quanto às inscrições consideradas irregulares, situações de duplicidade ou pluralidade e indícios de ilícito penal a exigir apuração. O cancelam ento somente será efetivado no Sistema ELO após a homologação da revisão pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
VEJA DIAS E LOCAIS DE ATENDIMENTO
De 11 a 20/02/2019 – Na Praça do Bairro da Montanha
De 11 a 15/02/2019 – Na Escola da Agrovila do Assentamento do Ferreirinha
De 18 a 22/02/2019 – Na Escola da Agrovila da Comunidade de Nova Vida
De 25/02 a 01/03/2019 – Na Escola da Comunidade do Triunfo do Araguari
De 21/02 a 01/03/2019 – Na Praça da Vila do Paredão
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