Senado aprova MP que aumenta tributos sobre produtos importado
Medida provisória faz parte do ajuste fiscal e aumenta PIS-Pasep e Cofins
O Senado aprovou a medida provisória (MP) 668, que aumenta impostos sobre produtos importados, incluindo cerveja, produtos farmacêuticos e cosméticos. Como já foi aprovada pela Câmara, a proposta segue agora para sanção presidencial.
A matéria é a terceira MP do governo para ajustar as contas públicas aprovada pelo Congresso Nacional. Nos últimos dois dias, o Senado aprovou as MPs 665, que limita o acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso, e 664, que restringe as pensões por morte, ambas consideradas essenciais para o ajuste fiscal.
Para completar as alterações enviadas ao Legislativo, o Congresso ainda tem de avaliar o projeto de lei que sobe a tributação sobre a folha de pagamentos. A Câmara ainda não começou a apreciar o assunto.
O governo argumenta que as medidas também visam corrigir distorções da economia brasileira.
A estimativa do governo é que, com a aprovação da MP 668, a arrecadação anual com importações aumente em R$ 1,19 bilhão a partir de 2016. Só neste ano, o impacto seria de R$ 694 milhões. Pelo texto aprovado, a alíquota do PIS-Pasep para a entrada de bens importados no país passa de 1,65% para 2,1%. No caso da Cofins, vai de 7,6% para 9,65%. O Executivo diz que, além de aumentar a arrecadação, a medida visa a proteger a indústria nacional.
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