Serra do Navio: após 12 anos como Patrimônio Brasileiro, movimento quer reverter status

Railana Pantoja
Da Redação

 

Tombada como Patrimônio Cultural Brasileiro em 2010, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Vila de Serra do Navio está sendo motivo de discussão novamente.

Quando tombou Serra do Navio, o Iphan defendeu que “mesmo com as transformações sofridas pela falta de conservação e por intervenções inadequadas, a Vila mantém as características originais que a distinguem na história da ocupação da Região Norte, na arquitetura e no urbanismo brasileiros”.

Naquela época, a proposta de tombamento foi debatida com os moradores, “com foco na recuperação da memória social local e na busca de soluções adequadas para resgatar as características que fazem da Vila uma cidade absolutamente singular”.

No entanto, o movimento social ‘Destomba Serra’ alega que após 12 anos, o resgate dessas características singulares do município não ocorreu, e o fato de a Vila ser tombada como patrimônio dificulta a execução de projetos que visam reorganizar a cidade. Uma audiência pública foi realizada na Câmara de Vereadores de Serra do Navio nesta sexta-feira (25), objetivando ampliar o diálogo sobre o destombamento.

“De fato já são mais de 10 anos tombada e a cidade sofre, pois não pode se desenvolver. Mas cada dia que passa a cidade está indo às ruínas. E fica um impasse, visto que o Iphan não deixa fazer praticamente nada e é uma burocracia para liberarem um projeto para revitalizar a Vila”, argumentou o morador Jeziel Silva.

Segundo o movimento, mais de 700 moradores subscreveram um abaixo-assinado favorável ao destombamento. Mas, a prefeitura do município contesta o interesse e diz que “das 25 pessoas participantes da audiência, apenas três são moradoras da cidade”.

O prefeito de Serra do Navio, Elson Belo, afirma que não existe impedimento para investimentos na cidade, “apenas é necessário que [o interessado] procure a prefeitura para o planejamento”.

A prefeitura é contrária ao destombamento da Vila. De acordo com Elson Belo, a prefeitura coordena um projeto de regularização fundiária e cidadania junto a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e Iphan/AP, onde as famílias da Vila recebem título definitivo dos lotes que pertenciam à ICOMI. “Nesse projeto, 80 famílias já receberam títulos definitivos dos lotes e moradias construídas pela antiga ICOMI. Em breve a Prefeitura entregará mais 30 títulos, esses primeiros são 100% gratuitos. E ainda teremos mais não onerosos. O projeto segue oportunizando garantias fundamentais e jurídicas em favor dos moradores mais antigos”, garantiu o prefeito.

Em fevereiro deste ano, o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, esteve na cidade e visitou algumas áreas do município e prometeu investimentos através do departamento do Banco Nacional que atende áreas tombadas. “Diante de várias pautas positivas levantadas, ficou um compromisso de que o Banco estatal irá viabilizar a Reforma/Restauro das residências da sede do Município de Serra do Navio, através de um Departamento responsável por investir em áreas tombadas”, afirmou Elson.

O prefeito defende ainda um dos principais motivos para ser contrário ao destombamento. “Considerando a situação em que muitas moradias precisam de reformas urgentes e a grande maioria da população não tem condições de garantir essas reformas, vi a necessidade de manter a cidade tombada a fim de que receba esses e outros benefícios”, alega.

É possível?
Segundo o portal Âmbito Jurídico, “o destombamento se dá a partir de dois atos administrativos: o primeiro tem assento quando o próprio órgão que tombou cancela o processo de tombamento e promove a exclusão do bem cultural do Livro do Tombo, por diversos interesses, tais como: pressão exercida pelo proprietário contra o ato de proteção oficial, devido à possibilidade de alienação do imóvel ou, ainda, para assegurar a modernização de uma cidade”.

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