Serra do Navio ganhará unidade do Super Fácil
Espaço para a implantação do posto de atendimento foi doado pelo MP/AP; Termo de Cessão foi assinado nesta quarta-feira, 15.
Na manhã desta quarta-feira, 15, o Estado do Amapá e o Ministério Público do Estado (MP/AP), assinaram o Termo de Cessão de Uso de Imóvel ministerial do município de Serra do Navio. A parceria entre os órgãos, tem como objetivo a cessão do espaço físico pelo MP/AP, para a implantação de uma unidade do Super Fácil na região. A implantação do posto também dará suporte aos atendimentos realizados pela unidade no município vizinho de Pedra Branca do Amapari, a aproximadamente 20 km de Serra do Navio.
A assinatura aconteceu na sala de reuniões da Procuradoria-Geral de Justiça do MP/AP, no bairro Araxá, em Macapá. De acordo com a cláusula quarta do Termo de Cessão de Uso de Imóvel, o Estado deve usar o prédio para a instalação do posto de atendimento do Super Fácil, em Serra do Navio. Conforme o documento, o imóvel cedido só poderá ser utilizado para este fim, sendo expressamente proibida a sua utilização para quaisquer outros ramos ou fins.
Além disso, o Estado deverá cumprir algumas medidas após tomar posse do espaço, como: arcar com as despesas de consumo de energia elétrica, água, IPTU e outros custos que venham incidir sobre a área cedida.
O período de utilização do espaço será de 24 meses, contado a partir da data da assinatura do Termo de Cessão, o qual poderá ser prorrogado, desde que as instituições envolvidas apresentem manifestação escrita com prazo de 30 dias de antecedência do término do período estipulado.
A unidade do Super Fácil em Serra do Navio, está com implantação prevista para daqui a 20 dias úteis e, funcionará na antiga Promotoria de Justiça do município, localizado na Vila Primária, Rua DC-02, nº 110.
Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2017, Serra do Navio contabilizava uma população estimada em 5.111 habitantes e, área de 7 713,046 km² localizada, a aproximadamente, 20 km do município de Pedra Branca do Amapari.
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