Setap encerra tarifa social e passageiros vão pagar R$2,75 pela passagem de ônibus
Tarifa Social deixa de existir a partir deste domingo
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) notificou a Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) de que deixará de praticar a tarifa social a partir deste domingo (10/9).
A decisão, explica o sindicato, se deve ao pareceres fiscais 007, 008, 009 e 010 de 2017, da Coordenadoria de Arrecadação e Fiscalização da Secretaria Municipal e Finanças da Prefeitura de Macapá, que não reconhece a compensação da tarifa social com débitos de ISSQN, ao mesmo tempo em que não informa como será compensada ou paga a diferença relativa ao benefício.
A tarifa social foi criada em 2008 e garantia meia-passagem aos domingos e feriados, mas nunca houve regulamentação. Por decisão política, a diferença relativa ao benefício seria compensada nos débitos referentes aos impostos devidos pelas empresas, especialmente o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Com a decisão da Secretaria de Finanças em fazer a compensação nem apresentar outra fonte de custeio, a manutenção do benefício, segundo o Setap, torna-se inviável.
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