SINPOL no Amapá garante pagamento de diárias a servidores deslocados para municípios
Ação interposta contra o Estado contempla lista de 34 servidores sindicalizados
O Sindicato dos Políciais Civis do Estado do Amapá (SINPOL/AP) garantiu o pagamento das diárias a servidores deslocados para municípios do interior do estado do Amapá durante os anos de 1996 e 1997.
Segundo o sindicato, a transferência desses profissionais ocorreu para preencher lacunas existentes no serviço de segurança pública amapaense, no qual ficou acordado que os servidores transferidos desempenhariam as suas respectivas atividades sob regime de pagamento de diárias.
No entanto, no momento do pagamento, os valores depositados nas contas dos servidores não estavam equivalentes a quantidade de dias trabalhados fora do local de origem.
Em virtude disso, a entidade ajuizou ação judicial contra o Estado do Amapá para cobrar o pagamento das diárias não quitadas.
O pedido do sindicato foi julgado procedente e os servidores, que tiveram a transferência decretada para unidades do interior do estado, vão receber os valores não pagos com juros e correção monetária.
Conforme andamento legal do processo, em fevereiro de 2019, foi liberada uma lista de 34 servidores contemplados com a ação, no qual a ordem de pagamento foi dividida em RPV (valores até dez salários mínimos) e Precatórios (valores acima de dez salários mínimos).
A relação dos beneficiários está disponível na sede do escritório Wagner Advogados Associados e no prédio do SINPOL.
Servidores com mais de 60 anos ou acometidos de doenças graves, por força de lei, possuem prioridade no pagamento. Por isso, devem procurar o escritório com documentos que comprovem a condição prioritária.
Deixe seu comentário
Publicidade